Aviso (extrato) n.º 15086/2026/2, de 17 de junho

Aviso (extrato) n.º 15086/2026/2

António José Fernandes Barbosa, Presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, torna público que o Conselho Intermunicipal, em reunião ordinária realizada no dia 1 de junho de 2026, deliberou submeter a consulta pública, a versão final do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (PMUS), de acordo com o disposto no artigo 101.º Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o novo Código do procedimento Administrativo (CPA).

O Plano está disponível e pode ser consultado no sítio institucional da Comunidade Intermunicipal, em https://www.cim-altominho.pt/pt/, durante o prazo de 30 dias, contado a partir da data da publicação do respetivo aviso na 2.ª série do Diário da República, podendo os interessados dirigir as suas sugestões, por escrito, ao Presidente da Comunidade Intermunicipal através do correio eletrónico geral@cim-altominho.pt, endereçados via postal ou entregues pessoalmente na Rua Bernardo Abrunhosa, n.º 105 4900-309 Viana do Castelo.

11 de junho de 2026. - O Presidente da CIM do Alto Minho, António José Fernandes Barbosa.

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