Despacho n.º 11884/2025, de 9 de outubro

Despacho n.º 11884/2025

Considerando o Decreto-Lei n.º 147/2012, de 12 de julho, que aprovou a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., abreviadamente designado por INPI, I. P.;

Considerando a Portaria n.º 386/2012, de 19 de novembro, que aprovou os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., alterados e aditados pela Portaria n.º 326/2019, de 23 de setembro, bem como o Despacho n.º 2961/2013, de 25 de fevereiro, que definiu a sua estrutura nuclear e as suas competências;

Considerando, finalmente, a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços em função da estrutura orgânica aprovada, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, designar, em regime de substituição, até à conclusão de procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo, e sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, Chefe de Departamento de Recursos Humanos e Apoio ao Cliente, da Direção de Organização e Gestão, do INPI, I. P., o mestre Tiago Manuel Nunes Martins, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.

A presente designação produz efeitos a 1 de novembro de 2025.

6 de outubro de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

Nota curricular

Nome: Tiago Manuel Nunes Martins.

Data de nascimento: 02/09/1982.

Nacionalidade: Portuguesa.

Naturalidade: Castelo Branco.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 2005;

Mestrado em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Filosóficas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluído em 2010.

Outras habilitações:

Pós-Graduação em Direito da Comunicação (15.º curso), pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 2006;

Pós-Graduação em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Filosóficas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 2008;

Frequência do curso de Pós-Graduação em Administração e Políticas Públicas (1.ª edição) da Universidade Aberta, em 2013-2014;

Frequência do curso de doutoramento em Ciência Política do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-U Lisboa), em 2022-2025.

Experiência profissional:

De 1 de setembro de 2023 a 21 de março de 2025 - Coordenador do Gabinete Jurídico do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., em Lisboa;

De 26 de outubro de 2019 a 30 de março de 2022 - Adjunto do Gabinete da Ministra da Saúde, no XXII Governo Constitucional;

De 1 de fevereiro a 26 de outubro de 2019 - Adjunto do Gabinete da Ministra da Saúde, no XXI Governo Constitucional;

Desde 24 de julho de 2018 - Técnico superior (jurista), com funções de técnico jurídico de contratação pública, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em Lisboa;

De 14 de maio a 23 de julho de 2018 - Técnico superior (jurista), com funções de examinador de direitos de propriedade industrial com incidência comercial, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em Lisboa;

De 1 de junho de 2015 a 13 de maio de 2018 - Inspetor (jurista), na Inspeção Regional da Saúde da Secretaria Regional da Saúde, na Administração Pública Regional dos Açores, em Angra do Heroísmo;

De 12 de maio de 2014 a 31 de maio de 2015 - Coordenador do Núcleo de Apoio Jurídico e Planeamento da Secretaria Regional da Solidariedade Social, na Administração Pública Regional dos Açores, em Angra do Heroísmo;

De 15 de dezembro de 2010 a 11 de maio de 2014 - Técnico superior (jurista), na Divisão de Planeamento, Inovação e Apoio Jurídico da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social e no Núcleo de Apoio Jurídico e Planeamento da Secretaria Regional da Solidariedade Social, na Administração Pública Regional dos Açores, em Angra do Heroísmo;

De setembro de 2008 a julho de 2015 - Tutoria online nas unidades curriculares de «Introdução ao Direito», «Introdução à Ciência Política», «Direito Constitucional Comparado» e «Introdução ao Direito Administrativo» no curso de Licenciatura (1.º ciclo) em Ciências Sociais, na Universidade Aberta, em regime de e-Learning;

De setembro a dezembro de 2010 - Assistente convidado das unidades curriculares de «Princípios Gerais de Direito» no curso de Licenciatura (1.º ciclo) em Administração Pública, na Escola Superior de Gestão de Tomar, e de «Introdução ao Estudo do Direito» no curso de Licenciatura (1.º ciclo) em Comunicação Social, na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Politécnico de Tomar;

De fevereiro a junho de 2010 - Agente da cooperação, com funções de docência da disciplina de «Direito Civil II - Direito das Obrigações» no curso de Licenciatura em Direito, na Universidade Nacional de Timor Lorosae, em Díli (ao abrigo do Programa de Cooperação CRUP/FUP);

De 1 de outubro de 2008 a 30 de setembro de 2009 - Assistente convidado da cadeira de «Direito dos Contratos» no curso de Licenciatura (1.º ciclo) em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Lisboa;

De 15 de outubro de 2007 a 30 de abril de 2008 - Formador das unidades de «Criação de Empresas» e «Legislação Administrativa» no curso de formação profissional de Técnicas Administrativas, no CECOA - Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (Delegação Centro), em Coimbra.

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