Anúncio de procedimento n.º 7017/2026, de 20 de março

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CP - Comboios de Portugal, EPE NIPC: 500498601 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Contratação Endereço: Calçada do Duque, 20 Código postal: 1249-109 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Telefone: 211023839 Fax: 211023929 Endereço da Entidade (URL): www.cp.pt Endereço Eletrónico: 3COMPRAS_MAT@cp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 18-03-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 65.000.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 828275 Designação do contrato: Prestação de serviços de manutenção para 25 Locomotivas Elétricas 5600 Descrição: Prestação de serviços de manutenção para 25 Locomotivas Elétricas 5600 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50222000 Preço base s/IVA: 65.000.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 120 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 17-04-2026 23:59 Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Ter implementado sistema de gestão da qualidade de acordo com a NP EN ISO 9001:2015 no âmbito da manutenção de material circulante; b) Encontrar-se certificado para a Função de Gestão da Manutenção (Função 2), Função de Gestão da Manutenção da Frota (Função 3) e Função de Execução da Manutenção (Função 4), nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2019/779 da Comissão, de 16 de maio de 2019; c) Ter executado com sucesso, há menos de três anos, contrato de idêntico objeto e complexidade similar, incluindo necessariamente manutenção de sistemas embarcados Siemens Sibas 16. Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Capital Próprio > 0; b) Liquidez Geral = Ativo corrente/Passivo Corrente ≥ 1,00; c) Vendas e prestações de serviços ≥ 15.000.000,00 euros; d) Rácio endividamento = Dívida Financeira/Capital Próprio ≤ 1,5 (sendo a Dívida Financeira = Empréstimos de curto, médio e longo prazo + credores por letras). Apenas são admitidos os candidatos que cumulativamente cumpram, relativamente aos últimos três anos, os valores mínimos dos indicadores acima referidos, não podendo em qualquer caso apresentar capital próprio negativo nos anos em análise. Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: 5% do preço contratual limitada ao primeiro terço da duração do contrato 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAxMTQ0NQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Calçada do Duque, 20 Código postal: 1249-109 Localidade: Lisboa Telefone: 211023839 Fax: Endereço eletrónico: compras@cp.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Pedro Miguel Sousa Pereira Guedes Moreira/João António Gomes Claro Cargo: Presidente/Vogal do Conselho de Administração 419954715