Anúncio de procedimento n.º 19409/2026, de 29 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Braga NIPC: 506901173 Endereço: Praça do Municípal Código postal: 4700-435 Localidade: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) Telefone: 253616060 Fax: 253203151 Endereço da Entidade (URL): www.cm-braga.pt Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-braga.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 17 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 17 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/23/26/DCP Designação do contrato: CP/23/26- A aquisição de serviços de docência e dinamização de atividades formativas para a Academia Sénior de Braga. Descrição: A aquisição de serviços de docência e dinamização de atividades formativas para a Academia Sénior de Braga. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80400000 - Serviços de ensino para adultos e outros serviços relacionados com educação Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Competências linguísticas: Inglês Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80400000 - Serviços de ensino para adultos e outros serviços relacionados com educação Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Competências linguísticas: Francês Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80400000 - Serviços de ensino para adultos e outros serviços relacionados com educação Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Competências linguísticas: Espanhol Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80400000 - Serviços de ensino para adultos e outros serviços relacionados com educação Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Tecnologias de Informação e Computação Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80400000 - Serviços de ensino para adultos e outros serviços relacionados com educação Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Artes Plásticas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80400000 - Serviços de ensino para adultos e outros serviços relacionados com educação Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Costura Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80400000 - Serviços de ensino para adultos e outros serviços relacionados com educação Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Teatro Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80400000 - Serviços de ensino para adultos e outros serviços relacionados com educação Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Dança Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80400000 - Serviços de ensino para adultos e outros serviços relacionados com educação Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Escrita Criativa Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80400000 - Serviços de ensino para adultos e outros serviços relacionados com educação Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Cidadania Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80400000 - Serviços de ensino para adultos e outros serviços relacionados com educação Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Memórias e Legado Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80400000 - Serviços de ensino para adultos e outros serviços relacionados com educação Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: História Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80400000 - Serviços de ensino para adultos e outros serviços relacionados com educação Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Canto Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80400000 - Serviços de ensino para adultos e outros serviços relacionados com educação Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: Instrumentos de Cordas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80400000 - Serviços de ensino para adultos e outros serviços relacionados com educação Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: Percussão Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80400000 - Serviços de ensino para adultos e outros serviços relacionados com educação Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: Direção musical e ensaio técnico Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80400000 - Serviços de ensino para adultos e outros serviços relacionados com educação Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: Sociologia Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80400000 - Serviços de ensino para adultos e outros serviços relacionados com educação 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017 País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017 Prazo de execução do contrato: 10 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Q1JsM1ZhdFhPVVU4WVlKV083OC9vajkybmpXTGpOM0t3MHJJTDk4WTFoQTVaTUs2anA1SHF1OUlpUG9rN0Y3aWtzRzhOekxiaHd6MFpmZXVmMXc1TGc9PWhrU1dZ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Braga Endereço: Praça Municipal Código postal: 4700-435 Localidade: União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto) Telefone: +351 253616060 Fax: +351 253616060 Endereço eletrónico: contratacao.publica@cm-braga.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Leila Camacho Cargo: Chefe de Divisão 419968431