Anúncio de procedimento n.º 19448/2026, de 29 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: União das Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães NIPC: 510838260 Endereço: Rua Do Agrelo, 17 Código postal: 4715-156 Localidade: União das Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: União das Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães Telefone: 253683419 Fax: 253683419 Endereço Eletrónico: geral@nogueira-fraiao-lamacaes.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 192.016,50 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 02/2026 Designação do contrato: Fornecimento de refeições confeccionadas e transportadas, para o ano letivo de 2026/2027”, Descrição: Fornecimento de refeições confeccionadas e transportadas, para o ano letivo de 2026/2027 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas Preço base s/IVA: 192.016,50 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Localidade: União das Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: União das Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 334 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: HACCP Descrição: HACCP 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-08-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/dmZzSkJQUlhrVUw5THlhU0kyY2I5Q2RTM1k5V3ZLalRxZ1IrSmtFbWNiOVZ3Nk9iYVQ5ZXNSRW5tNDFBUmt6ejMxM1F3UitxVTlhVjlqVzh1ajRETWc9PWZKT3Fo 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Junta de Freguesia Endereço: Rua do Agrelo Código postal: 4715-156 Localidade: União das Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães Telefone: +351 253257439 Fax: +351 253257439 Endereço eletrónico: contratacaopublica@nogueira-fraiao-lamacaes.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Palmira Maciel Fernandes da Costa Cargo: Presidente 419968854