Aviso (extrato) n.º 10027/2026/2, de 30 de abril

Aviso (extrato) n.º 10027/2026/2

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada de LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com a subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meus despachos de 13 de abril de 2026, precedidos da deliberação da Câmara Municipal de 10 de abril de 2026, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia útil seguinte à publicação do Aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

Ref.ª 01/2026 - 3 Assistentes Operacionais a afetar à Divisão de Conservação dos Equipamentos e do Território

A caraterização do posto de trabalho corresponde ao conteúdo funcional previsto para a carreira de assistente operacional, constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, referidas no n.º 2 do artigo 86.º da citada Lei, a que corresponde o grau I de complexidade funcional, bem como: execução de tarefas no domínio da construção civil, feitas individualmente ou em equipa, quer respeitantes a trabalhos de raiz quer respeitantes a conservações, reparações e recuperações, utilizando para o efeito as ferramentas, máquinas, equipamentos e viaturas municipais, necessárias e disponíveis; realização de trabalhos de jardinagem; limpeza e higienização dos espaços públicos, com vista à melhoria da qualidade ambiental e saúde, designadamente varredura manual, varredura mecânica, recolha e desinfeção das papeleiras; limpeza e conservação dos equipamentos e edifícios públicos; execução de trabalhos de reparação de vias e pavimento, limpeza de bermas e valetas, desobstrução de aquedutos, arranjos de bermas de estradas municipais; realização de trabalhos nas redes de água e saneamento municipais; limpeza e desobstrução de linhas de água e rede pluvial.

A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de outras funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente relacionadas.

Ref.ª 02/2026 - 5 Assistentes Operacionais a afetar à Unidade de Educação e Cultura

A caraterização do posto de trabalho corresponde ao conteúdo funcional previsto para a carreira de assistente operacional, constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, referidas no n.º 2 do artigo 86.º da citada Lei, a que corresponde o grau I de complexidade funcional, bem como: executar funções de apoio geral, de natureza executiva, com caráter manual ou mecânico, enquadrado em diretivas gerais e bem definidas; participar, com os docentes, no acompanhamento das crianças e dos jovens durante o período de funcionamento da escola, com vista a assegurar um bom ambiente educativo; cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola, prestando apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar o aluno a unidades de prestação de cuidados de saúde; inclui a vigilância e apoio aos serviços da Biblioteca Escolar, a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e dos equipamentos didáticos e informático, utilizando para o efeito as ferramentas, utensílios, máquinas e viaturas municipais, se for o caso; inclui o apoio e colaboração na cozinha e na cantina e, ainda, a colaboração na organização de eventos promovidos ou apoiados pelo município.

A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de outras funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente relacionadas.

2 - Requisitos habilitacionais

Ref.ª 01/2026 - Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade (data de nascimento)

Ref.ª 02/2026 - Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade (data de nascimento)

3 - A publicação do Aviso de forma integral com indicação designadamente, dos requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como da formalização de candidaturas é efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica do Município de Mondim de Basto em https://municipio.mondimdebasto.pt/.

13 de abril de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Bruno Miguel de Moura Ferreira.

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