Aviso (extrato) n.º 18861/2026/2, de 29 de julho

Aviso (extrato) n.º 18861/2026/2

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo de 21 de julho de 2026, encontra-se aberto procedimento concursal comum para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

1 - Carreira/categoria: Assistente Técnico

2 - Caracterização do posto de trabalho: caracteriza-se pelo exercício de funções, descritas no Mapa de Pessoal para o ano de 2026, na carreira e categoria de Assistente Técnico, correspondente ao grau de complexidade 2, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, competindo-lhe desempenhar, nomeadamente, competindo-lhe desempenhar nomeadamente funções inerentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente técnico, nomeadamente, exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade. Funções específicas: atendimento presencial, telefónico e eletrónico aos cidadãos e entidades; assegurar o funcionamento do Espaço Cidadão, prestando apoio aos utentes na utilização dos serviços disponibilizados e garantindo a tramitação dos respetivos procedimentos; execução de tarefas administrativas de apoio aos órgãos e serviços da Freguesia, incluindo receção, registo, tratamento, classificação, distribuição e arquivo de expediente e documentação; apoio às áreas de contabilidade, tesouraria e gestão financeira, incluindo processamento de receitas e despesas, emissão de guias e recibos, conferência documental, registos contabilísticos e demais procedimentos administrativos associados; apoio administrativo na gestão de recursos humanos, nomeadamente na organização e atualização dos processos individuais, controlo de assiduidade, férias e faltas, elaboração de informações administrativas e preparação de elementos para processamento remuneratório; apoio aos procedimentos de contratação pública, aprovisionamento, gestão patrimonial e inventário; utilização das aplicações informáticas de gestão autárquica, plataformas eletrónicas e demais sistemas de informação necessários ao exercício das funções; elaboração de ofícios, informações, atas, editais, certidões, declarações e outros documentos administrativos; organização e manutenção do arquivo físico e digital, assegurando a correta gestão documental; apoio à preparação, organização e execução das reuniões dos órgãos autárquicos e respetivo expediente; colaboração na preparação e execução das atividades, projetos e iniciativas promovidos pela Freguesia; prestação de apoio administrativo às diferentes áreas de atividade da autarquia, assegurando o regular funcionamento dos serviços; exercício das demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior, relacionadas com a carreira e categoria e indispensáveis à prossecução das atribuições e competências da Freguesia.

3 - Nível habilitacional: 12.º ano.

4 - Requisitos obrigatórios adicionais: Formação profissional sobre o funcionamento do Espaço Cidadão. Carta de condução de veículos ligeiros - categoria B.

5 - Prazo de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.

6 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia em http://www.cacia.pt

23 de julho de 2026. - O Presidente da Freguesia de Cacia, Nelson Alexandre Dias dos Santos.

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