Aviso (extrato) n.º 18995/2025/2, de 29 de julho

Aviso (extrato) n.º 18995/2025/2

Vítor Manuel Chaves de Caro Proença, Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, torna público, nos termos e para os efeitos do Artigo 2.º do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, conjugado com o Artigo 7.º do mesmo Despacho que o Programa Sub-regional de Ação do Alentejo Litoral, instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), que integra a programação do nível sub-regional da NUT III nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, é submetido a consulta pública, nos termos do Artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, na sua redação atual.

Assim, são submetidos a consulta pública os seguintes documentos:

1) Programa Sub-Regional de Ação - PSA;

2) Anexos com os pressupostos específicos;

3) Mapas:

a) Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível;

b) Rede de Pontos de Água;

c) Rede Viária Florestal;

d) Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios (Rede Nacional de Postos de Vigia);

e) Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança;

f) Áreas Estratégicas de Mosaicos de combustível.

Estes documentos encontram-se disponíveis para consulta na sede da CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, sita no Largo Manuel Sobral, n. º4, 7570-132 Grândola, todos os dias úteis das 09h00 às 17h00, na página da internet em www.cimal.pt, bem como, na página da internet das Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines.

Os/as interessados/as deverão dirigir, por escrito, as suas sugestões ao Presidente do Conselho Intermunicipal, Vítor Manuel Chaves de Caro Proença, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso, através de correio eletrónico para o seguinte endereço: geral@cimal.pt.

Para constar e para os devidos efeitos, o presente Aviso será afixado nos lugares de estilo, e na página da Internet da CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral.

14 de julho de 2025. - O Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, Vítor Manuel Chaves de Caro Proença.

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