Aviso (extrato) n.º 6958/2026/2, de 27 de março

Aviso (extrato) n.º 6958/2026/2

Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, conjugado com o n.º 1, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20/06, na sua atual redação, faz-se público que, por deliberação do órgão executivo de 14 de janeiro de 2026 e despacho do Sr. Presidente de 16/03/2026, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado (termo resolutivo certo - 12 meses), para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (Área do Desporto - diplomado com Curso Técnico Superior Profissional ou Curso Técnico Profissional Nível IV do ensino secundário) para a Unidade de Ação Sociocultural da Câmara Municipal de Barrancos, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal para o ano 2026.

1 - O local de trabalho será na Unidade de Ação Sociocultural, ou outro lugar no Município no qual deva executar as funções na área de desporto, sendo que o período normal de trabalho diário poderá ser fracionado ao longo do dia, perfazendo um total de 35 horas/semana.

2 - Habilitações Literárias Exigidas: (Área do Desporto - diplomado com Curso Técnico Superior Profissional ou Curso Técnico Profissional Nível IV do ensino secundário).

3 - Determinação do posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória, a que respeita o nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Assistente Técnico, a que corresponde o montante de (euro) €1.035,63 (mil e trinta e cinco euros e sessenta e três cêntimos).

4 - Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a concurso caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Técnico, correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, complementando com as funções descritas no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, nomeadamente:

Assegura e desenvolve projetos e atividades no domínio do desporto, do recreio e lazer, sob orientação superior.

Desenvolve projetos e eventos que promovam o desenvolvimento desportivo municipal, em parceria com coletividades, grupos desportivos e recreativos locais, e outras entidades desportivas, públicas e/ou privadas;

Colabora no desenvolvimento de iniciativas que incentivem a prática regular de atividades físicas para todos os segmentos da comunidade;

Contribui para a melhoria da oferta desportiva local, dos equipamentos desportivos municipais e da atividade desportiva municipal;

Apoia o associativismo desportivo, fiscalizando e controlando os apoios e os processos de concessão de benefícios públicos, entre outras responsabilidades.

5 - O aviso integral do concurso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) onde estão expressamente enunciados os requisitos de admissão e de formalização das candidaturas, encontrando-se também o aviso no sítio da Internet do Município de Barrancos em www.cm-barrancos.pt.

6 - As candidaturas podem ser efetuadas através do Balcão eletrónico do Município e/ou enviadas via correio eletrónico, para a Unidade Administrativa e Financeira/Secção de Recursos Humanos e Administração Geral da Câmara Municipal de Barrancos cmb.spega@cm-barrancos.pt. Questões relacionadas com o presente procedimento concursal devem ser encaminhadas por e-mail para: cmb.spega@cm-barrancos.pt.

16 de março de 2026. - O Presidente, Emílio Carvalho Domingues.

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