Aviso n.º 18718/2025/2, de 25 de julho

Aviso n.º 18718/2025/2

David Manuel Fialho Galego, Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, torna público, nos termos e para os efeitos do Artigo 2.º do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, conjugado com o Artigo 7.º do mesmo Despacho, que o Programa Sub-Regional de Ação do Alentejo Central, instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), que integra a programação do nível sub-regional da NUT III nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, é submetido a consulta pública, nos termos do Artigo n.º 101.º do Código de Procedimento Administrativo, na sua redação atual.

Assim, são submetidos a consulta pública os seguintes Documentos:

1) PSA

2) Anexos com os Pressupostos específicos

3) Mapas:

Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível;

Rede de Pontos de Água;

Rede Viária Florestal;

Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios (Rede Nacional de Postos de Vigia).

APPS

Áreas Estratégicas de Mosaicos de Combustível

Estes documentos encontram-se disponíveis para consulta na sede da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, sita na Rua 24 de Julho, n.º 1 7000-673 Évora, todos os dias úteis das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 16h30, na página da internet em www.cimac.pt, bem como, na página de internet das Câmaras Municipais de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.

Os interessados deverão dirigir por escrito, as suas sugestões reclamações ou informações, ao Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, David Manuel Fialho Galego, ou por correio eletrónico para o seguinte endereço: geral@cimac.pt.

Para constar e para os devidos efeitos, o presente Aviso será afixado nos lugares de estilo, e na página de Internet da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central.

20 de julho de 2025. - O Presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, David Manuel Fialho Galego.

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