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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 8 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da Polónia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sudeste do Atlântico e ter o Governo da Bélgica depositado o seu instrumento de ratificação da mesma Convenção
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do director-geral da F. A. O., o Governo da Polónia depositou, em 2 de Março de 1972, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sudeste do Atlântico, concluída em Roma em 23 de Outubro de 1969, e o Governo da Bélgica depositou, em 31 de Outubro de 1973, o seu instrumento de ratificação da mesma Convenção.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 23 de Fevereiro de 1974. - O Adjunto do Director-Geral, Luiz Alberto de Vasconcelos Gois Fernandes Figueira.