Aviso n.º 25833/2025/2, de 15 de outubro

Aviso n.º 25833/2025/2

Pedro Miguel César Ribeiro, Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Lezíria Tejo, no âmbito das competências delegadas, aprovadas por unanimidade, pelo Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo em 28 de outubro de 2021, torna público, nos termos e para os efeitos do Artigo 2.º do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, conjugado com o Artigo 7.º do mesmo Despacho, que o Programa Sub-regional de Ação da Lezíria Tejo, instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), que integra a programação do nível sub-regional da NUT III nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, é submetido a consulta pública, nos termos do Artigo n.º 101.º do Código de Procedimento Administrativo, na sua redação atual.

Assim, são submetidos a consulta pública os seguintes documentos:

1) Programa sub-regional de ação da Lezíria do Tejo

2) Anexos com os Pressupostos específicos 3) Mapas:

a) Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível;

b) Rede de Pontos de Água;

c) Rede Viária Florestal;

d) Rede de Vigilância e Deteção de Incêndios (Rede Nacional de Postos de Vigia).

e) Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS)

f) Áreas Estratégicas de Mosaicos de Gestão de Combustível

Estes documentos encontram-se disponíveis para consulta na sede da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, na Quinta das Cegonhas, Apartado 577, 2001-907 Santarém, todos os dias úteis das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30, na página da internet em www.cimlt.eu, bem como, na página da internet das Câmaras Municipais de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém.

Os/as interessados/as deverão dirigir por escrito, as suas sugestões à Presidência do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Edital, através de correio eletrónico para o seguinte endereço: ComissaoSubReg.LT@cimlt.eu

Para constar e para os devidos efeitos, o presente Edital será afixado nos lugares de estilo, e na página da Internet da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

9 de outubro de 2025. - O Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, Pedro Miguel César Ribeiro.

319635343