Aviso n.º 3871/2025/2, de 7 de fevereiro

Aviso n.º 3871/2025/2

1 - Para efeitos do estipulado na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro e do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na atual redação, torno público que, na sequência da deliberação tomada pela Junta de Freguesia, na reunião ordinária realizada no dia 3 de janeiro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de dois (2) postos de trabalho (m/f), previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Junta de Freguesia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade: Auxiliar de Serviços Gerais.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: Assegura a limpeza e conservação de instalações; Colabora eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Auxilia a execução de cargas e descargas; Realiza tarefas de arrumação e distribuição; Executa outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; Procede à abertura e aterro de sepulturas, ao depósito e ao levantamento dos restos mortais; Cuida do setor do cemitério que lhe está distribuído; Procede à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sargetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafarizes, remoção de lixeiras e extirpação de ervas; Executa as tarefas fundamentais de pedreiro; Executa os trabalhos de conservação dos pavimentos; Assegura o ponto de escoamento das águas, tendo sempre para esse fim de limpar valetas, desobstruir aquedutos e compor bermas; Conduz e manobra tratores e ou máquinas agrícolas motorizadas, zela pela sua conservação e manutenção, verifica e comunica as anomalias existentes.

3 - Nível habilitacional: é exigida a titularidade de escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do/a candidato/a.

4 - A publicação do presente aviso de forma integral é efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no site da Junta de Freguesia (https://www.jf-vilacovaacoelheira.pt/).

5 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas através do formulário disponível para download na página eletrónica da Freguesia, por correio eletrónico, via postal ou presencialmente.

29 de janeiro de 2025. - O Presidente da Freguesia, Fernando Guedes Pinto.

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