Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 77/93
Por ordem superior se torna público que a Áustria e a Irlanda depositaram, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 6 de Agosto e 28 de Setembro de 1992, respectivamente, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 8 de Março de 1993. - O Subdirector-Geral, Vasco Bramão Ramos.