Aviso n.º 8235/2026/2, de 10 de abril

Aviso n.º 8235/2026/2

Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social

Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento concursal para provimento do cargo de dirigente intermédio de 2.º Grau, para a Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social do Município de Viseu, publicado através do Aviso n.º 16652/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, no dia 04 de julho de 2025, na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o Código de Oferta n.º OE202507/0388, nos termos do disposto nos n.^os 09, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, em concordância com a proposta apresentada pelo respetivo Júri, designei, por despacho datado de 11 de março de 2026, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 (três) anos, renovável por iguais períodos de tempo, o dirigente Ricardo Davide Lameira Lopes Pais, por considerar que possui o perfil adequado e pretendido para a prossecução das atribuições e competências da Unidade Orgânica.

A Nota Curricular segue em anexo.

Por delegação de competências do Sr. Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho n.º 013/P, de 07 de novembro de 2025.

19 de março de 2026. - A Vereadora Responsável pela área dos Recursos Humanos, Marta Cristina de Oliveira Rodrigues.

Nota Curricular

Ricardo Davide Lameira Lopes Pais

Habilitação Académica:

Licenciatura em Serviço Social

Pós-Graduação em Serviço Social

Mestrado em Intervenção Psicossocial com Crianças e Jovens em Risco

Formação Profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, formação diversificada nas áreas do cargo a prover, nomeadamente Liderança de Pessoas na Função Pública; SIADAP para Dirigentes - Impacto das alterações do DL n.º 12/2024 de 10 de janeiro; Curso Avançado de Contratação Pública; Inclusivamente: Direitos Humanos no envelhecimento e na saúde mental; Transferência de Competências para as Autarquias Locais - Aplicação AAS/RSI (Inserção); Especialização Avançada em Intervenção em Famílias Multiproblemáticas; A Mediação Familiar na Intervenção Social; Técnico de apoio à Vítima de Violência Doméstica; Especialização em Igualdade de Género; Liderança e Motivação de Equipas, bem como o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - 5.ª edição.

Experiência Profissional:

De 03 de agosto de 2015 a 02 de agosto de 2016, fez um estágio no âmbito da 5.ª Edição do PEPAL de Técnico Superior da área de Serviço Social, no Município de Viseu;

De 16 de outubro de 2016 a 03 de fevereiro de 2017, abrangido pela medida CEI - Contrato Emprego Inserção;

Em 01 de junho de 2018, ingressou na carreira de Técnico Superior de Serviço Social, na Divisão de Ação Social e participou na elaboração de estudos sociais nas áreas da Saúde e Ação Social, bem como na implementação do Programa de Apoio ao Idoso - acompanhamento à população sénior, Informática para Seniores, Música Ativa para Seniores e Cartão Municipal Sénior e ainda no Cartão Municipal da Família Numerosa;

Em 01 de julho de 2023, até 31 de março de 2025, exerceu funções de dirigente intermédio de 3.º grau - Unidade Orgânica Apoios Sociais e Família do Município de Viseu, nomeadamente na coordenação do Núcleo Local de Inserção, equipas do Rendimento Social de Inserção e Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social;

Em 01 de abril de 2025, até ao presente, exerce funções em regime de substituição de dirigente intermédio de 2.º grau - Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social do Município de Viseu, coordenando o Programa ABEM - Rede Solidária do Medicamento, o Centro Local de Apoio à integração de Migrantes (CLAIM Viseu), o Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE), o programa Viseu Solidário, bem como todas as equipas de trabalho.

Paralelamente, assume as funções de secretário e elemento do Núcleo Executivo do CLAS Viseu e integra a Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL) do Município. O seu desempenho estende-se ainda ao plano estratégico regional, através da colaboração no Plano Intermunicipal para a Integração de Migrantes da CIM Dão Lafões.

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