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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 23 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 453/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 29 de Outubro de 1977
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Investigação Científica, o Decreto-Lei n.º 453/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 29 de Outubro de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 3.º e no artigo 5.º, n.º 1, onde se lê: «... Gabinete de Actividades Culturais e de Desporto Universitários ...», deve ler-se: «... Gabinete de Actividades Culturais e Desporto Universitários ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Novembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.