Declaração, de 26 de julho

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 254/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 22 de Abril, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 6 do artigo 3.º, onde se lê: «... ou luzes e reflectores, que podem ser colocadas nas referidas barreiras», deve ler-se: «... ou luzes e reflectores, que podem ser colocados nas referidas barreiras».

No n.º 6 do artigo 6.º, onde se lê: «A linha descontínua de abrandamento ou aceleração ...» deve ler-se: «A linha descontínua de abrandamento ou de aceleração ...».

Na alínea d) do n.º 9 do artigo 6.º, onde se lê: «... indica o o local ...», deve ler-se: «... indica o local ...»

Na segunda parte do n.º 17 do artigo 6.º, onde se lê: «... nas alíneas b) e c) do n.º 10, no n.º 12 ...», deve ler-se: «... nas alíneas b) e c) do n.º 10, bem como na alínea a) do mesmo número, quando se trate de paragem, no n.º 12...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.