Deliberação (extrato) n.º 520/2026, de 30 de abril

Deliberação (extrato) n.º 520/2026

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 23 de abril de 2026, nos termos do disposto no artigo 72.º, da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro:

Nomeados em regime de efetividade de funções, juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais, os Senhores Juízes de direito, em regime de estágio, a seguir mencionados, em vagas de auxiliar, nos tribunais indicados, com efeitos a 5 de abril de 2026, e até ao próximo movimento judicial:

1 - Diogo da Silva Cunha - nomeado a título definitivo juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada - área administrativa - juízo administrativo comum.

2 - Manuel José Pimenta Gonçalves - nomeado a título definitivo juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga - área tributária - juízo tributário comum.

24 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.

319991741