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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 6956/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 7 de Março de 2002:
Maria José Tavares de Campos Vieira Zola Ribeiro e Maria Adelaide da Encarnação Vieira Nogueira, respectivamente chefe de secção e assistente administrativa principal do quadro do ex-Instituto de Promoção Ambiental - transferidas, ao abrigo do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, para o quadro do pessoal do Instituto do Consumidor, com efeitos a 15 de Março do corrente ano. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Março de 2002. - A Vice-Presidente, Maria de Lurdes Rebelo.