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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12719/2025, de 30 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12719/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 08 de outubro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 293/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Fernanda de Oliveira Pimenta | 15/12/1999 |
Tabita Moraes de Freitas | 05/10/1986 |
Lincoln Alexsander Pereira Dias | 16/07/2004 |
Renata Noronha Pereira Dias | 08/08/1977 |
Ailton Pereira Dias | 12/12/1975 |
Veronika Clauze Mota de Mattos Sardinha | 28/06/1981 |
Carolina Martins Gomes de Freitas | 15/07/1987 |
Cleidilane Bentes de Melo Sanches | 22/10/1988 |
João Otavio de Mendonça Neves Alves | 29/04/1991 |
Paulo Vitor Cordeiro Amuy | 22/02/1993 |
Douglas Pinheiro Aquino | 02/02/1988 |
Francisco Alberto Crasto Lima de Holanda | 16/09/1985 |
Midian Maximiano da Silva | 15/12/1989 |
Jefferson Jeronimo da Silva | 21/09/1986 |
Celso Christiano Endres Neto | 04/05/1989 |
Carla Alessandra Gattas Amaral de Sá | 17/06/1972 |
Rubia de Souza Pinto | 01/10/1982 |
Douglas Henrique de Carvalho | 12/09/1985 |
Anne Heloise Alves de Lima | 08/12/1991 |
Bruno Ananias Lopes Silveira Sousa | 08/03/1988 |
Bruno Pereira Martins | 19/01/1993 |
Cristiane Barbosa Freitas | 22/11/1982 |
Marcelo de Melo da Silva | 30/06/1990 |
Suzana Chagas do Nascimento | 19/03/1983 |
Alexander de Góes Cordeiro | 24/12/1983 |
Caio Bonomi Schifino de Urzeda | 05/11/2005 |
Breno Iury Rocha do Amaral | 01/05/1988 |
Sabrina Medeiros de Brito do Amaral | 28/09/1993 |
Rosimeire Martins de Souza do Nascimento | 06/02/1986 |
Leilla Thays Borges da Mota | 20/08/1992 |
Gabriel Sartori | 28/04/1998 |
Juniele Paulina dos Santos | 28/06/1988 |
Gladys Ramos Anguita | 04/03/1984 |
Catherine Vivan Durello | 20/04/1988 |
Isabelle Batista dos Santos Leao | 06/05/1998 |
Luciane Teixeira Correa | 02/12/1981 |
Michele Damiani de Matteu | 01/10/1985 |
Gleidson Antonio da Silva | 08/05/1979 |
Jonatas de Matteu | 16/11/1983 |
14 de outubro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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