Despacho (extrato) n.º 4164/2017, de 16 de maio

Despacho (extrato) n.º 4164/2017

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 27 de março de 2017, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Mariana Rosário da Silva Ventura no Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, mantendo o posicionamento remuneratório entre a 4.ª e a 5.ª posições, com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2017.

18 de abril de 2017. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes Oliveira.

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