Despacho Normativo n.º 58/93, de 28 de abril

Despacho Normativo n.º 58/93

Considerando que em 1 de Fevereiro de 1990 cessou a comissão de serviço Manuel Amaro Freire Marreiros Figueira, à data chefe de divisão;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 58/86, de 8 de Outubro, e alterado pelas Portarias n.os 32/87, de 16 de Janeiro, e 393/87, de 8 de Maio, pelos Decretos Regulamentares n.os 42/88, de 23 de Novembro, e 43/90, de 19 de Dezembro, e pelas Portarias n.os 118/92, de 24 de Fevereiro, e 293/92, de 3 de Abril, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 1990.

Ministérios das Finanças e da Agricultura, 12 de Março de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.