Despacho n.º 11968/2009, de 19 de maio

Despacho n.º 11968/2009

Ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço, por três anos, da licenciada Maria Helena Martins da Costa Fernandes no cargo de secretária-geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da actividade até agora desenvolvida pela licenciada Maria Helena Martins da Costa Fernandes, que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme demonstra o relatório de actividades do anterior exercício que apresentou.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2009.

11 de Maio de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Nota curricular

Nome - Maria Helena Martins da Costa Fernandes.

Data de nascimento - 24 de Abril de 1950.

Situação de origem - técnica superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Consumidor.

Habilitações profissionais - membro efectivo da Ordem dos Economistas com o n.º 7976.

Habilitações académicas - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia (ISE).

Actividade profissional:

1968-1975 - adjunta técnica do Departamento de Documentação e Informação do Instituto de Investigação Científica de Angola;

1976-1981 - adjunta técnica do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana;

1981-1993 - técnica superior do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear;

1993-1996 - chefe de divisão do Planeamento do Instituto de Meteorologia;

1996-2000 - directora de serviços de Administração da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente;

2000-2003 - secretária-geral-adjunta do Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente;

2003-2004 - secretária-geral, em regime de substituição, do Ministério da Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente;

2004-2006 - regressa ao cargo de secretária-geral-adjunta, suspenso em virtude da nomeação anterior;

Julho de 2006 - secretária-geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Nomeações para grupos de trabalho/outros:

Representante do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear na Comissão para a Organização do Orçamento - programa respeitante ao ano económico de 1885;

Representante do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear no Grupo de Trabalho para Reestruturação dos Quadros de Pessoal dos Organismos do Ministério da Indústria;

Representante do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear na Comissão Organizadora para as Comemorações do XX Aniversário da Política de Ambiente em Portugal;

Representante para os assuntos financeiros, por parte do Instituto de Meteorologia, junto do European Centre for Medium-Range Weather Forecasts, READING - Reino Unido e junto da EUMETSAT - Alemanha (de 1993 a 1996);

Nomeada, por despacho do presidente do Instituto de Meteorologia, para a estrutura que coordenou o processo para a implementação da Reforma da Administração Financeira do Estado naquele Instituto;

Representante do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional no Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial;

Representante do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional na Comissão Interministerial de Compras.

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