Despacho n.º 14562/2012, de 12 de novembro

Despacho n.º 14562/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/2006, de 22 de dezembro:

Quadro de Sargentos BF:

SMOR BF RES-QPfe 030464-G José António Pereira Soares - MOB.

Conta esta situação desde 27 de outubro de 2012.

Transita para o ARQC desde a mesma data.

29 de outubro de 2012. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Manuel Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.

206509666