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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15020/2016
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o Mestre Hugo Miguel Costa Carvalho, das funções de Técnico Especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido nomeado pelo Despacho n.º 71/2016, de 5 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 5 de janeiro, com efeitos a partir do dia 7 de novembro.
30 de novembro de 2016. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.
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