Despacho n.º 16521/2010, de 29 de outubro

Despacho n.º 16521/2010

Nos termos das disposições conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, e n.os 2 e 4 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 143/96, de 26 de Agosto, determino:

1 - É renovada a comissão de serviço do mestre Vítor Manuel Lopes Godinho Boavida no cargo de director executivo do conselho de administração da Editorial do Ministério da Educação.

2 - A presente renovação fundamenta-se nos resultados das actividades profissionais até agora desenvolvidas pelo mestre Vítor Manuel Lopes Godinho Boavida, que evidenciam a existência de aptidão, experiência profissional e capacidade de direcção adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme relatório apresentado nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Outubro de 2010.

20 de Outubro de 2010. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.

203856081