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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2374/2021, de 3 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração, por motivos de gestão de carreira, do Sargento-Mor Jorge Manuel Pinto Serrano das funções que exerce no Centro de Comunicações
TEXTO
Despacho n.º 2374/2021
Nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, por motivos de gestão de carreira, o Sargento-Mor Jorge Manuel Pinto Serrano, da Marinha, das funções que exerce no Centro de Comunicações da Presidência da República, com efeitos a 28 de fevereiro de 2021.
24 de fevereiro de 2021. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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