Diário da República n.º 126/1993, 3º Suplemento, Série I-A de 1993-05-31

De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 39/93, publicada no Diário da República, n.º 76 (2.º suplemento), de 31 de Março de 1993

De ter sido rectificado o Aviso n.º 86/93, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter Portugal depositado junto do Governo da República Italiana, no dia 16 de Fevereiro de 1992, o instrumento de ratificação do Tratado da União Europeia, publicado no Diário da República, n.º 86, de 13 de Abril de 1993