Diário da República n.º 184/1976, Série I de 1976-08-07

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros que adopta um conjunto de medidas conducentes à poupança de energia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 6 de Julho de 1976

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

Manda emitir e pôr em circulação em Macau 500000 selos da taxa de 1 pataca, comemorativos do IV Centenário da Diocese de Macau

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Manda fixar em 10% e 15% as margens máximas de comercialização permitidas ao grossista e ao retalhista no n.º 3 da Portaria n.º 191/76, de 2 de Abril

Atribui vinte e cinco licenças de aluguer de veículos ligeiros de passageiros na cidade do Porto, mediante concurso a efectuar pela respectiva Câmara Municipal