Diário da República n.º 29/1997, Série I-B de 1997-02-04

Altera o quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito de Lisboa

Acrescenta à lista publicada através da Portaria n.º 377-A/94, de 15 de Junho, os empréstimos regulados pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 4-A/97 e 4-D/97, de 2 de Janeiro, a emitir em 1997

Mantém em vigor os modelos de impressos das declarações de rendimentos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e seus anexos e actualiza as respectivas instruções de preenchimento

Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas para parte da área abrangida pelo Anteplano de Urbanização da Covilhã, aprovadas pela Portaria n.º 279/94, de 10 de Maio

Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Repristina a Portaria n.º 615-X1/91, de 8 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Zambujal», «Carvalhal», «Marateca» e outros, sitos na freguesia de Marateca, concelho de Palmela)

Fixa a composição da comissão consultiva do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), no que se refere à participação das organizações agrícolas