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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
Emitente:
Procede à quarta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 13/2024, de 23 de agosto.
Emitente:
Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2025/2026, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março.
Emitente:
Declara a aprovação das áreas abrangidas pela exceção prevista no n.º 3 do artigo 82.º da lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo (LGBPPSOTU).
Emitente:
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