Diário da República n.º 75/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-03-30

Torna público que o Governo do Vanuatu depositou o instrumento de adesão à Convenção Internacional de Aviação Civil, assinada em 1944, em Chicago, e ao respectivo Protocolo do Texto Trilingue Autêntico à mesma Convenção, concluído em Montreal em 30 de Setembro de 1977

Aplica o regime de contingentamento a várias mercadorias durante o período que decorre de 1 de Abril a 31 de Dezembro de 1985