Recomendação n.º 3/2019, de 31 de julho

Recomendação n.º 3/2019

Qualificação e valorização de educadores e professores dos ensinos básico e secundário

Preâmbulo

No uso das competências que por lei lhe são conferidas, e nos termos regimentais, após apreciação do projeto de Recomendação elaborado pelos Conselheiros Relatores Ana Leal Faria, Inácia Santana, Lurdes Figueiral e Nuno Seruca Ferro, o Conselho Nacional de Educação, em reunião plenária de 4 de junho de 2019, deliberou aprovar o referido projeto, emitindo a presente Recomendação.

A entrada na década de 20 deste século poderá ser marcada pela insuficiência de professores qualificados para satisfazer as necessidades do sistema, caso não sejam tomadas medidas para atenuar esta tendência, desenvolvendo soluções que reforcem a quantidade de professores e, essencialmente, garantindo a sua qualificação para os desafios da educação num futuro próximo.

Os dados estatísticos conhecidos dão-nos uma imagem preocupante do sistema. Por um lado, verifica-se um aumento do índice de envelhecimento da população docente, aproximando-se uma saída em massa que poderá rondar os 30 000 professores dentro de oito anos. Por outro, constata-se que a necessária renovação pode estar comprometida, quer pela contínua dificuldade na entrada de novos profissionais no sistema, quer pela redução na procura de cursos de formação de professores para o ensino básico e secundário. Esta dinâmica, associada à ausência de uma caracterização objetiva e prospetiva da oferta e da procura do sistema educativo, representa um problema de insustentabilidade que urge antever e solucionar.

Neste quadro de eventual rutura, a desvalorização da profissão docente apresenta-se como um elemento crítico. A imagem pública da função de professor é hoje muito diferente da de outros tempos. A pressão colocada sobre a escola, exigindo-se-lhe mais do que alguma vez lhe foi exigido, a massificação do ensino com o alargamento da escolaridade obrigatória e um acesso à informação que disputa o tradicional espaço escolar, são exemplos de responsabilidades acrescidas para o desempenho docente, o que cria desafios que as políticas educativas têm tido dificuldade em acompanhar. Valorizar a profissão docente passa por alterar as condições do seu exercício e estimular a construção de uma imagem pública positiva dos professores.

As características do acesso à profissão fazem de Portugal, no plano europeu, um dos países em que o corpo docente é mais qualificado, apenas sendo admitido a concurso para o exercício de funções docentes quem for detentor de um mestrado profissionalizante em ensino. No entanto, as candidaturas aos cursos de formação de professores e o número de jovens formados para o exercício da profissão foram decaindo ao longo dos anos. A ideia de uma quebra demográfica e da existência de um elevado desemprego entre os recém-diplomados, bem como das crescentes dificuldades no exercício da profissão docente, aliadas à precariedade dos vínculos de trabalho, em nada têm contribuído para atrair jovens recém-licenciados para a obtenção de habilitações com vista ao exercício da docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

A qualificação dos educadores e professores, associada às questões de uma necessária revalorização profissional, é outro elemento crítico. Tem-se vindo a assistir ao progressivo esvaziamento das escolas superiores de educação o que, dada a falta de procura da formação para a docência, conduziu a ofertas diversificadas de cursos que nada têm a ver com educação, contribuindo para uma progressiva perda de identidade destas escolas. Também o ensino universitário para a formação docente nas suas várias modalidades tem, regra geral, desvalorizado a importância da formação profissional que realiza.

A ação docente não é um simples exercício técnico ou de saber fazer, mas antes um conhecimento profissional específico, essencialmente orientado para as situações da prática com que o professor lida e que lhe permite interpretá-las, agir sobre elas e apreciar os resultados da sua atuação, com vista à sua consolidação ou reformulação. A formação visa dotar os candidatos à profissão das competências e conhecimentos científicos, técnicos e pedagógicos para o desempenho profissional da prática docente nas dimensões: profissional e ética; desenvolvimento do ensino e da aprendizagem; participação na escola e relação com a comunidade; desenvolvimento profissional ao longo da vida. Assim, a formação inicial e a contínua representam duas faces de um propósito que se quer complementar no sentido de capacitar os docentes para os desafios educativos que as circunstâncias exigirem.

Apesar de ter produzido recentemente uma recomendação sobre as condições da docência (1/2016, «Recomendação sobre a condição docente e as políticas educativas», Diário da República, 2.ª série, N.º 241, 19 de dezembro de 2016), o Conselho Nacional de Educação, preocupado com a atual situação dos educadores e professores e suas implicações, entendeu fazer uma reflexão sobre alguns dos aspetos desta complexa realidade de onde emergiram algumas questões que aqui se identificam e às quais associou um conjunto de recomendações.

1 - Necessidade de planeamento prospetivo

O planeamento prospetivo da procura e da oferta de professores é, em geral a nível europeu, efetuado anualmente por autoridades de nível superior. Embora muitos sistemas educativos não desenvolvam senão um planeamento a curto prazo, em alguns países este planeamento é prospetivo para lidar com os desafios que se preveem a médio e longo prazo. Em Portugal não existe planeamento prospetivo em relação às necessidades de procura e oferta de professores. Apenas sete sistemas educativos efetuam planeamento a longo prazo - alguns por períodos superiores a 10 anos (Eurydice, 2018).

Os dados do envelhecimento da população docente, conjugados com os referentes à redução dos candidatos e diplomados nos mestrados em ensino, devem merecer uma análise profunda da caracterização das condições de sustentabilidade do sistema de ensino, bem como a previsão de necessidades. Em 2005, a OCDE já alertava para medidas que conduziram, nas escolas de muitos países (França e Suécia, por exemplo), a uma concentração desproporcionada de docentes em idade de reforma sem que se tenha estudado a forma de os poder substituir atempadamente, o que precipitou a necessidade da contratação de muitos professores sem habilitação (Teachers Matter, OCDE 2005).

Recomendação

O CNE recomenda que se disponha de um planeamento prospetivo que inclua estratégias de caracterização e provisão das necessidades do sistema educativo no que diz respeito ao pessoal docente nos diferentes grupos de recrutamento, para que se possa antecipar o estudo e a implementação das respostas mais adequadas.

2 - Formação inicial

Compete aos estabelecimentos de ensino superior, tendo em conta as características das áreas curriculares ou disciplinas abrangidas, o nível de escolaridade e a tipologia dos cursos, verificar, para efeitos de ingresso nos cursos de mestrado que visam conferir qualificação profissional para a docência, se os créditos de formação obtida no 1.º ciclo (licenciatura) correspondem às exigências do perfil específico de docência em cada grupo de recrutamento.

Ao 2.º ciclo (mestrado) cabe assegurar um complemento da formação que reforce e aprofunde a formação académica e incida sobre os conhecimentos necessários à docência das disciplinas abrangidas pelo grupo de recrutamento para o qual visa preparar os futuros professores. E ainda, cabe igualmente ao 2.º ciclo assegurar a formação educacional geral, a formação nas didáticas específicas da área da docência, a formação nas áreas cultural, social e ética e a iniciação à prática profissional que culmina com a prática supervisionada. Neste contexto, assumem particular relevância os estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário onde a prática pedagógica se desenvolve - escolas cooperantes - bem como os respetivos professores cooperantes.

Recomendação (2.1)

O CNE recomenda o reforço da contratualidade e aprofundamento da relação entre os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e as instituições de ensino superior, através da assinatura de protocolos e da valorização dos agrupamentos e dos professores cooperantes no processo de formação inicial. Recomenda, também, que o período de formação prática supervisionada se aproxime mais do tempo contínuo dos estágios, ou seja, cerca de um ano letivo, por períodos contínuos de docência, em semanas inteiras de tempos curriculares, ou em outros períodos escolares completos, de acordo com as especificidades dos níveis de ensino.

A acrescer à falta de atratividade da profissão docente, nomeadamente a de professor de educação básica, existem constrangimentos nas condições de acesso que têm estrangulado ainda mais o ingresso de alunos em cursos de formação de professores. Da Deliberação n.º 40/2015, de 12 de janeiro, decorre, por exemplo, a obrigatoriedade de uma prova de Matemática do ensino secundário, o que condiciona a candidatura/entrada de estudantes oriundos das áreas artísticas e das humanidades nos cursos de formação inicial de educadores de infância e de professores do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico. Reconhecendo a necessidade de uma formação sólida em Matemática para quantos iniciam as crianças na aprendizagem desta disciplina, verifica-se que, o que os alunos aprendem no ensino secundário (especialmente nas disciplinas com exame nacional - Matemática A, Matemática B e MACS), não é a Matemática que vão ter de aprofundar a nível superior para serem futuros professores. Esta incide sobre os tópicos matemáticos que trabalharam até ao 9.º ano e que, na formação para professores, devem ser desenvolvidos a nível superior (números e operações, álgebra e funções, geometria euclidiana, organização e tratamento de dados), não havendo assim relação direta entre a realização de um exame de Matemática do ensino secundário e conhecimento matemático necessário para um bom desempenho enquanto professor que também ensina Matemática.

Recomendação (2.2)

O CNE recomenda a elaboração de novas regras de ingresso para o primeiro ciclo de estudos do curso de Educação Básica, bem como a previsão, durante a licenciatura, de um tempo complementar ou integrado de formação científica em Matemática ou em outras áreas em que os alunos revelem deficit, de acordo com os seus percursos no ensino secundário, e a consequente revogação da Deliberação n.º 40/2015 de 12 de janeiro.

O conhecimento profissional docente é hoje considerado de uma enorme complexidade, muito para além do somatório de saberes científicos e procedimentais. A sua especificidade, de natureza socioprática, sustenta-se na interpretação e na gestão do currículo. A apropriação destes saberes e competências não se compadece com a continuação das práticas de transmissão de conhecimentos que prevalecem nas escolas, mesmo nas de formação inicial de professores, reproduzindo o paradigma que se pretende alterar. Exige, pelo contrário, uma "formação assente em práticas metodológicas afins das que o educador e professor vierem a utilizar na prática pedagógica" (Artigo 30.º, 1.e) da LBSE, 1986). Efetivamente, as competências de reflexão e de meta-análise, bem como a capacidade de análise crítica e de decisão fundamentada do currículo exigidas atualmente à profissão docente, são construídas tanto mais eficazmente quanto maior for o seu uso efetivo em contextos reais de educação e de ensino, uma vez que a vivência de novos modos de organização da formação, pelo poder de impregnação dos seus efeitos, pode ajudar a reconstruir representações, hábitos e competências.

Recomendação (2.3)

O CNE recomenda que as instituições de ensino superior assegurem, junto das instituições cooperantes, a participação dos candidatos a professores em contextos pedagógicos dinâmicos que integrem a ação direta dos alunos, bem como dispositivos de diferenciação pedagógica, no quadro de uma cultura de inclusão. Recomenda, também, que aquelas inscrevam nos seus planos de estudo formas de trabalho isomórficas das que se desejam que os candidatos a educadores e professores utilizem com os seus alunos, de modo a tornar mais eficazes os processos de transferência de competências que assegurem práticas educativas renovadas.

3 - Acesso ao exercício da profissão e renovação do pessoal docente

Depois da obtenção do grau de mestre em Ensino, o acesso ao exercício da profissão docente no setor público é feito por via de uma candidatura nacional, tendo por base a qualificação académica e a experiência profissional, estando previsto, nos termos do artigo 30.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básicos e Secundário (ECD) - Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 20 de abril - que o primeiro provimento em lugar de ingresso tenha a forma de nomeação provisória destinada à realização do período probatório, com a duração mínima de um ano escolar. Este ano tem o objetivo de verificar a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível, tal como acontece em qualquer carreira da administração pública.

Recomendação (3.1)

O CNE recomenda que se substitua o período probatório por um verdadeiro ano de indução, ou seja, um ano letivo completo de exercício profissional, apoiado continuadamente pelo departamento curricular da escola, através de um docente do mesmo grupo de recrutamento e com experiência profissional de reconhecida qualidade.

Uma vez concluída a sua formação inicial, o jovem diplomado fica muitos anos à espera de entrar no sistema. Entretanto, perdem-se aqueles que encontraram outras saídas profissionais, enquanto os que persistem se vão desatualizando, muito em consequência da instabilidade e precariedade em que vão desempenhando as suas funções. O seu futuro ingresso no sistema será como que um recomeço, com as consequentes exigências de orientação científica e pedagógica. Com estes potenciais professores fora do sistema e com tantos docentes em exercício, cujo desgaste e cansaço são conhecidos, é importante um forte investimento para que a renovação nas escolas se faça de forma progressiva, permitindo que os novos professores tragam novas energias e conhecimentos e possam beneficiar da experiência daqueles que estão há muitos anos no sistema.

Recomendação (3.2)

O CNE recomenda que se tomem medidas conducentes à renovação progressiva dos docentes nas escolas permitindo a estas que, no âmbito da sua autonomia, possam, entre outras opções, abrir mais vagas resultantes de uma efetiva e mais ajustada diminuição do serviço docente aos professores com mais anos de serviço e da redução do número de alunos por turma, quando isso resultar pedagogicamente mais indicado para assegurar uma diferenciação pedagógica necessária à aquisição de aprendizagens significativas e efetivas.

4 - A formação contínua

O conhecimento específico dos professores, sendo um conhecimento prático, desenvolve-se e revela-se na prática e daí a importância da formação em contexto, sendo que o contexto privilegiado da prática do professor é a sala de aula. Por outro lado, é também conhecimento específico, e por isso se enriquece na medida em que pode ser partilhado e confrontado com outros professores. Daí a importância de uma formação com e entre pares. É, ainda, um conhecimento que integra a capacidade de o professor interpretar e agir sobre situações da prática, por isso pressupõe também conhecimento teórico e atualizado, não só da área científica que leciona, mas também das metodologias e das didáticas próprias. Essa integração só é possível através de processos de "reflexão sobre a ação", entre pares, de modo a facilitar a reflexão na ação, no sentido de promover as mudanças necessárias nos contextos educativos e revertendo para a sua resolução em interação dinâmica.

Por isso, na sequência da formação inicial, a formação contínua pretende promover o desenvolvimento pessoal e profissional no quadro de uma formação ao longo da vida, por forma a encontrar respostas pedagógicas coerentes com o que hoje se espera da escola, de acordo com as recomendações nacionais e europeias. À semelhança da formação inicial, importa que os professores vivenciem percursos de formação que integrem dispositivos, procedimentos e estratégias homólogos daqueles que se deseja que eles implementem com os seus alunos. Trata-se de desafiar os professores para processos de melhoria permanente das suas práticas pedagógicas que, para serem consistentes e sustentáveis, deverão constituir-se como modalidades de formação centradas nos contextos escolares.

Recomendação (4.1)

O CNE recomenda que seja valorizada, para efeitos de avaliação de desempenho docente e de avaliação das escolas, a implementação de modalidades de formação em contexto - de longa duração (oficinas, círculos de estudo e projetos) - que decorram da reflexão e de problemas identificados pelos professores nas suas práticas pedagógicas e que, com o contributo da pesquisa dos próprios docentes, possam reverter para a sua melhoria.

Apesar de, segundo os dados do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC), ter subido o número de oficinas de formação propostas para acreditação por aquele órgão, a opção maioritária continua a ser pela formação contínua padronizada, traduzida na modalidade de cursos e outras ações de curta duração, que pouco ou nenhum impacto têm na prática pedagógica dos professores ou no seu desenvolvimento profissional. No entanto, para a promoção de uma formação mais consistente - centrada na problematização das práticas e na reflexão pedagógica, que releve para a formação científica e pedagógica - é preciso criar condições estimulantes, tanto nas escolas como nas instituições formadoras acreditadas. Para além disso, tais processos exigem tempo de reflexão e de apropriação, de partilha e de debate, que muitas vezes os professores não têm, solicitados para múltiplas tarefas cuja importância é claramente irrelevante para o aperfeiçoamento da docência e para a melhoria das aprendizagens dos alunos.

Recomendação (4.2)

O CNE recomenda que seja atribuído aos professores, para além do tempo de dispensa de serviço docente previsto no artigo 109.º do ECD inscrito na componente não letiva do horário do docente e nas interrupções letivas, um número de horas de formação incluído no seu horário letivo anual. Essa formação deverá ser desenvolvida ao longo do ano, no âmbito do projeto definido pela escola/agrupamento e pelo próprio docente, em articulação com o seu Centro de Formação de Associação de Escolas (CFAE) e deverá assumir, preferencialmente, as modalidades de formação em contexto; poderá, ainda, integrar outras iniciativas, externas ao respetivo CFAE, desde que comprovadamente relevantes para o desenvolvimento profissional e para a melhoria das práticas pedagógicas.

5 - Revalorização da profissão docente

A escola é geradora de tensões de natureza variada e moldada por critérios de organização nem sempre eficientes e nem sempre orientados por critérios pedagógicos, submergindo os docentes num alargado leque de afazeres e dificultando-lhes o exercício de uma reflexão crítica. O desgaste profissional é notório, demonstrado por estudos recentes que revelam o estado de exaustão emocional dos professores.

Há uma perceção generalizada de desvalorização da profissão - com forte componente social e com indicadores concretos, no seio da administração e de outras instituições - que se refletem na diminuição do número de jovens que procuram obter uma formação que conduza à profissão de professor. A profissão docente, ao ter de se sujeitar a uma carreira muito longa, com uma forte tensão emocional, com uma precariedade inicial que se pode alargar por muitos anos e sem estímulos a uma progressão consentânea com a sua importância social, oferece uma imagem pouco atrativa aos que se encontram em situação de fazer opções à entrada no ensino superior.

Recomendação

O CNE recomenda uma forte aposta na revalorização da profissão docente nos planos profissional, social e material, o que passa por uma maior dignificação da carreira e pela melhoria da qualidade das condições de trabalho. Recomenda ainda que se avance no caminho de busca de soluções e de amplo consenso em torno destas questões, o que implica uma reflexão profunda sobre o sistema educativo. Há, no entanto, medidas prementes, para além das referidas nos pontos anteriores, como a integração urgente de mais professores no sistema para obviar a falta que já se faz sentir, possibilitando ao mesmo tempo o rejuvenescimento dos quadros e o aumento da estabilidade dos docentes nas escolas, bem como o reforço da autonomia dos docentes no quadro de um trabalho colaborativo nas instâncias pedagógicas das escolas.

4 de junho de 2019. - A Presidente, Maria Emília Brederode Santos.

Declaração de voto

É imperioso que se reflita e atue para dignificar a profissão docente, com vista ao reconhecimento e à sustentabilidade do exercício da função, para a desejada melhoria das aprendizagens e para o progresso do sistema educativo português. Considero, pois, oportuno que este Conselho se pronuncie sobre o tema em questão e, na generalidade, sou favorável à presente recomendação.

Contudo, deve-se considerar também:

1 - A Matemática é uma disciplina fundamental para a generalidade do conhecimento e para a capacidade de raciocínio.

2 - Ingressar na profissão docente implica gostar de ensinar, mas sobretudo gostar do que se ensina, pelo que não se pode deixar de observar a Matemática como fundamental para o exercício da profissão docente e particularmente no 1.º ciclo, onde se inicia todo o gosto pela aprendizagem.

3 - O professor do 1.º ciclo do ensino básico é essencial no entusiasmo pelo saber dos seus alunos. Parece difícil, para não dizer impossível, que se inspire o entusiasmo pela aprendizagem quando se tem aversão à disciplina.

4 - A CONFAP considera crítica a necessidade de se reconhecer e valorizar os professores do 1.º ciclo na exigência da sua formação pedagógica e no rigor do conhecimento, dada a grande probabilidade de influência no percurso académico e de formação pessoal dos seus alunos.

5 - Prescindir de uma disciplina como a Matemática para o ingresso na formação docente ao nível do 1.º ciclo, não transmite, pelo contrário, a preocupação com a qualificação e valorização da profissão.

6 - A questão do acesso (2.2) deveria ser equacionada de forma mais abrangente, pela necessidade de se discutir e alterar o paradigma do acesso para todos os cursos, evitando parecer que se desvaloriza o rigor no ingresso na formação para docente do 1.º ciclo.

7 - A vontade ou a necessidade de se atraírem jovens para a docência, não pode descuidar a valorização de saberes essenciais. Por outro lado, é preciso garantir que quem assume a responsabilidade de orientar e apoiar as crianças no início das suas vidas académicas o faz com verdadeiro gosto pelo que ensina em todas as áreas.

Nestes termos, discordo da recomendação 2.2.

A CONFAP continuará a bater-se pelo reconhecimento do mérito de todos os professores, pela importância que têm na complementaridade com as famílias na educação das nossas crianças e no desenvolvimento social dos nossos jovens. - Jorge Ascenção.

Declaração de voto

Votei favoravelmente o projeto de recomendação sobre "Qualificação e valorização de educadores e professores dos ensinos básico e secundário", mas como comuniquei em plenário, preciso de esclarecer o sentido deste voto.

Como o projeto assinala, os profissionais de educação estão hoje sob um quadro problemático que apelido de enorme debilidade estrutural. O texto do projeto de recomendação convoca elementos muito concretos: envelhecimento muito generalizado dos profissionais; diminuição drástica de jovens candidatos aos cursos de formação inicial; precariedade contratual inicial; falta de estabilidade profissional; falta de atratividade profissional e débil reconhecimento social da profissão; notório desgaste profissional e estado de exaustão emocional de uma parte muito grande dos docentes, mais de trinta por cento, segundo vários estudos recentes; aumento drástico da carga burocrática no desempenho profissional; congelamento do tempo de serviço e ausência de estímulos à progressão na carreira; falta de planeamento prospetivo diante do envelhecimento dos profissionais; ou seja, sentimentos profundos de "falta de", de perda, de abandono social e político.

Este cenário leva-nos a considerar que o caminho que temos pela frente não convoca otimismos, pois nunca, nos últimos cinquenta anos, o quadro envolvente foi tão desesperançoso e tão bloqueado politicamente. E, além de não podermos ser otimistas, temos de ser, como Conselho Nacional de Educação (CNE), muito realistas e responsáveis, não enjeitando um papel crucial como é o nosso, neste contexto concreto.

Nesta questão, o CNE não está "prisioneiro" de um posicionamento histórico de disputas políticas e de avanços e recuos como estão as Instituições de Ensino Superior, os Sindicatos, os Serviços da Administração Pública, os Partidos políticos e os Governos. Temos uma possibilidade institucional única de intervir neste problema. E as instituições acabadas de referir, além de muitas outras, estão todas representadas no CNE. Essa é a base da nossa força. O CNE, na verdade, só está "prisioneiro" da liberdade de diagnosticar, de pensar e propor, como órgão independente que é.

Esta é uma excelente oportunidade para o CNE se afirmar coma sua mais-valia institucional.

Estes tempos requerem, pois, que não se ataquem os problemas estruturais com remendos e sugestões avulsas. Vive-se um tempo de emergência, no que aos profissionais de educação diz respeito. O CNE deve, pois, preparar-se para propor um reordenamento profundo da situação, desde o modelo de acesso aos cursos de formação inicial, ao modelo de cursos desta mesma formação inicial, desde o modelo de indução profissional e de acesso à profissão, até ao acesso à carreira e à progressão na mesma, desde o estatuto remuneratório até às condições de trabalho, redignificando uma profissão que é crucial para o desenvolvimento humano de cada pessoa e para a reconstrução cultural de um povo.

No ponto 5 deste Projeto de Recomendação, quando se assinala, e muito bem, a necessidade de "uma forte aposta na revalorização da profissão docente nos planos profissional, social e material", deveria apontar-se, também e mais precisamente, neste caminho que acabei de descrever, sugerindo não só ao Governo aquilo que deve fazer, mas também propondo as linhas concretas de uma intervenção institucional estrutural do CNE, que só pode ser ousada. De outro modo, este ponto ficará como mais uma pia intenção no termo de uma recomendação que tantos problemas levanta. A situação concreta em que se encontram os educadores profissionais é isso mesmo que requer do CNE (e não apenas de outras instituições): rigor no diagnóstico, capacidade de envolver todos os parceiros, coerência e ousadia nas propostas, liberdade para rasgar horizontes e disponibilidade institucional para encetar um longo caminho de combate politico, tão complexo como irrecusável e apaixonante. Só assim se poderá romper o bloqueio em que nos encontramos atolados. - Joaquim Azevedo.

Declaração de voto

Pese embora o meu voto favorável ao presente projeto de recomendação sobre "Qualificação e valorização de educadores e professores dos ensinos básico e secundário", na linha do que tive oportunidade de comunicar em plenário e que acabou por não ser integrado, apresento nesta declaração de voto um conjunto de propostas que creio que teriam enriquecido o documento ora proposto. A saber:

1 - Considero que deveria ter sido melhor clarificada a necessidade de revisão e reformulação dos curricula dos cursos superiores dirigidos à formação docente, no que respeita a:

(a) atratividade;

(b) adequação dos curricula às necessidades do Mercado de Trabalho, pensado em função do desenvolvimento de novas competências dos docentes, e em função do desenvolvimento de competências nos alunos, futuros profissionais no Mercado de Trabalho (contemplando como meio o Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória);

(c) capacitação dos docentes nas áreas da motivação, aprendizagem, desenvolvimento e comportamento dos alunos; em competências comportamentais, socioemocionais e de resolução de problemas, tomando por referência a relação com os alunos e as relações interprofissionais;

(d) capacitação dos docentes em competências de liderança importantes para o exercício do seu papel na sala de aula, bem como nas diferentes funções de coordenação e/ou de gestão e administração;

(e) introdução de novas metodologias no ensino/aprendizagem, ao nível do planeamento e execução, das diferentes formas de apresentação da informação, da organização e expressão dos saberes e práticas, e das dinâmicas e utilização de múltiplos meios de envolvimento, motivação e participação dos alunos, por recurso à diferenciação pedagógica;

2 - Em linha com o ponto anterior, onde no documento se enfatiza a importância do desenvolvimento profissional creio que teria sido enriquecedor, a par, acrescentar o desenvolvimento pessoal;

3 - Quanto ao planeamento prospetivo considero que poderia ter sido acrescentada uma outra variável, nomeadamente a natalidade e respetivas repercussões no número de alunos, por ciclo de ensino nos próximos 12 anos (um ciclo de escolaridade obrigatória);

4 - A propósito da Recomendação 3.2) creio que teria sido importante referir o aumento significativo das experiências de codocência e coadjuvação, de modo a que os novos docentes e os docentes com mais experiências possam atuar em heteroaprendizagem e potenciar a progressiva adaptação dos novos docentes e transição dos docentes mais experientes, quando chegado o momento, a uma situação de aposentação;

5 - No que concerne à Recomendação 4.2), adicionalmente, as práticas de supervisão, de intervisão e ações de mentoring, aplicadas à formação contínua dos professores poderiam ser uma mais-valia a explorar, em situação de contexto, melhor respondendo às necessidades e problemas específicos de cada professor (mais centrado no domínio pedagógico, relacional, motivacional ou outros);

6 - Finalmente, julgo que face aos dados existentes, no âmbito da revalorização da profissão docente, concretizaria com ser muito importante contemplar propostas integradas de gestão do stress e burnout e prevenção de riscos psicossociais, como forma de promover a saúde física e psicológica e o bem-estar da classe docente, constituindo esta medida um contributo importante para a sustentabilidade da profissão a prazo, o bem-estar e a qualidade de vida dos docentes e um exemplo para a sociedade. - Francisco Miranda Rodrigues.

Declaração de voto

Votei contra o documento intitulado "Projeto de Recomendação sobre Qualificação e valorização de educadores e professores dos ensinos básico e secundário", que pretende responder à possível "insuficiência de professores qualificados para satisfazer as necessidades do sistema, caso não sejam tomadas medidas para atenuar esta tendência". As soluções que propõe concretizam-se em: uma recomendação sobre planeamento prospetivo, três recomendações sobre formação inicial, duas recomendações sobre acesso à profissão e renovação do pessoal docente, duas recomendações sobre formação contínua e uma recomendação final sobre revalorização da profissão docente.

Como o documento não foi apreciado na generalidade e na especialidade, vi-me obrigada a votar globalmente contra, embora concorde com algumas recomendações.

Justifico o meu voto pela falta de rigor e dramatismo com que o documento procede à apreciação da situação, pela superficialidade e vagueza de algumas das recomendações e pela diminuição da exigência patente em outras recomendações. Assim:

1 - Os parágrafos introdutórios parecem revelar conhecimento da situação que se considera "preocupante", embora não haja indicação das fontes para o dado quantitativo referido (uma saída "que poderá rondar os 30 000 professores dentro de oito anos"). Não é também fornecida informação nem sobre a distribuição do número previsível de saídas por grupo, nem sobre o número de educadores e professores com qualificação fora do sistema por grupo, nem sobre a previsão do número de crianças e jovens até aos 17(1) no sistema. Ora a primeira recomendação, com a qual concordo, é o reconhecimento de que os relatores não têm da situação o conhecimento exigido para sustentar algumas das soluções que propõem (em particular, a recomendação 3.2).

2 - Relativamente à "formação inicial", dadas as profundas mudanças da sociedade nos últimos anos, esperaria que a -recomendação 2.1- aconselhasse uma revisão dos atuais modelos de formação (incluindo a componente prática pedagógica) à luz da "cultura de escola" caracterizada "n'O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória(2) "e dos avanços do conhecimento em áreas científicas que constituem o fundamento concetual da atividade dos educadores de infância e dos professores.

A -recomendação 2.2-, da qual discordo, configura uma diminuição da exigência na preparação dos candidatos à licenciatura em Educação Básica. Os maus desempenhos em matemática estão na base da fuga de muitos jovens para cursos científico-humanísticos sem esta disciplina no ensino secundário: aceitá-los como futuros educadores e professores terá repercussões negativas na atitude e nos desempenhos dos seus futuros formandos relativamente à matemática. Acresce que, para atingir os seus propósitos, o documento deveria ter recomendado a revogação da "Portaria n.º 91/2014, de 23 de abril", e não a da Deliberação n.º 40/2015, na qual a CNAES se limita a dar cumprimento ao disposto na referida portaria.

A -recomendação 2.3- é uma declaração inócua porque ou corresponde ao que já se pratica, ou a sua concretização não depende das instituições de formação inicial, mas antes das disponibilidades (das escolas) dos professores cooperantes.

3 - Quanto ao "acesso à profissão e renovação do pessoal docente", ambas as recomendações merecem a minha discordância. Relativamente à -recomendação 3.1-, considera o documento que que o primeiro provimento deve corresponder a um ano de indução "apoiado continuadamente pelo departamento curricular da escola, através de um docente do mesmo grupo de recrutamento e com experiência profissional de reconhecida qualidade". Ora o período probatório exige igualmente um acompanhamento continuado do novo docente, em moldes que a autonomia de cada escola determinará serem os mais adequados. Não se percebe, portanto, o fundamento pedagógico da substituição proposta.

A eventual bondade da -recomendação 3.2-e a sua difícil concretização estão dependentes, em primeiro lugar, do planeamento prospetivo que o documento recomenda. Assim, por exemplo, os grupos de recrutamento (e respetiva distribuição territorial) com maior percentagem de aposentações podem ser aqueles com um número de alunos por turma mais baixo e com uma menor previsão de número de alunos.

4 - Relativamente "à formação contínua", concordo com a- recomendação 4.1-, embora deva reconhecer-se a relevância dos contributos de especialistas de várias áreas científicas, externos à escola, para mudanças qualitativas das práticas pedagógicas.

Quanto à -recomendação 4.2-, não encontro no documento fundamentação para a exigência de que "seja atribuído aos professores, para além do tempo de dispensa de serviço docente previsto no artigo 109.º do ECD inscrito na componente não letiva do horário do docente e nas interrupções letivas, um número de horas de formação incluído no seu horário letivo anual."

5 - Quanto à "revalorização da profissão docente", considero que a análise das causas da "diminuição do número de jovens que procuram obter uma formação que conduza à profissão de professor" não tem em conta duas variáveis importantes. Em primeiro lugar, a diminuição da procura é fortemente influenciada pela informação sobre a empregabilidade. Este fenómeno é conhecido e tem afetado por períodos mais ou menos longos diferentes formações profissionais - por exemplo: gestão (face à perceção de que o mercado não conseguia absorver uma procura massiva desta formação), engenharia civil (perante a quebra de procura no domínio da construção e das infraestruturas) e arquitetura. É, portanto, expectável que a perspetiva de emprego que se abre com as aposentações dos atuais docentes seja um fator de atratividade para os futuros candidatos ao ensino superior. Em segundo lugar, a estrutura da carreira, cuja progressão é essencialmente baseada na antiguidade, torna-a pouco atrativa. A sua alteração parece-me essencial para a dignificação da carreira e para a revalorização social e profissional dos educadores e dos professores. Assim, não me revejo na recomendação final, nem percebo o que se pretende alterar quando se refere a necessidade de "reforço da autonomia dos docentes", já que nunca como agora foram as escolas dotadas de tanta autonomia.

Finalmente, é minha convicção que a importância da profissão docente numa escola centrada nas aprendizagens, com capacidade para lidar com a diversidade e a complexidade, preparada para, na interação com a comunidade envolvente, identificar desafios e necessidades novas e se recriar para lhes responder mereceria um documento com a profundidade de análise que costuma caracterizar os pareceres do CNE. - Inês Duarte.

(1) Para este último aspeto, há dados no relatório do CNE Estado da Educação 2018. Vejam-se os seguintes excertos do cap. 3, p. 1 e do cap. 4, p. 1 (os negritos são meus):

«. Em 2016/2017, relativamente ao ano letivo anterior, mantém-se a tendência de diminuição do número de crianças inscritas na educação pré-escolar (- 5891). Esta ocorre em todas as idades com exceção dos 6 anos, onde se verifica um acréscimo de 29,2% de inscritos.»

(2) «Todas as crianças e jovens devem ser encorajados, nas atividades escolares, a desenvolver e a pôr em prática os valores por que se deve pautar a cultura de escola»: responsabilidade e integridade (...); excelência e exigência (...); curiosidade, reflexão e inovação (...); cidadania e participação (...); liberdade (p. 17).

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