Resolução da Assembleia da República n.º 100-A/2026, de 29 de abril

Resolução da Assembleia da República n.º 100-A/2026

Eleição para o Conselho Superior da Magistratura

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 218.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 137.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho, eleger como vogais do Conselho Superior da Magistratura:

Efetivos:

Alfredo José Leal Castanheira Neves (PSD);

Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (CH);

Cláudia Maria Cruz Santos (PS);

António José Barradas Leitão (PSD);

Nuno Ricardo Gonçalves Martins (CH);

Carlos Fernando de Carvalho Barbosa da Cruz (PSD);

Vítor José Pereira Teixeira de Sousa (PS).

Suplentes:

Ana Cristina Rodrigues dos Santos Araújo (PSD);

Maria Carolina da Cunha Santos (CH);

Alessandro Cunha Azevedo (PS).

Aprovada em 16 de abril de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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