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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 46/97, de 8 de julho
Em vigor
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SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República a Itália
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 46/97
Viagem do Presidente da República a Itália
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Itália entre os dias 6 e 10 de Julho.
Aprovada em 25 de Junho de 1997.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.