Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2026, de 30 de abril

Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2026

Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., cessaram funções a 31 de dezembro de 2025, torna-se necessário proceder à designação de um novo órgão estatutário.

A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos n.^os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, do artigo 12.º, dos n.^os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., o presidente e quatro vogais executivos, para um mandato de três anos, até ao limite de três renovações consecutivas, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante:

a) Presidente do conselho de administração - Miguel José Abrunhosa Martins;

b) Vogal executivo, diretor clínico para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Rui Mário do Nascimento e Terras Alexandre;

c) Vogal executiva, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários - Filipa Sofia Guedes Faria;

d) Vogal executivo - Lino André Meireles Olmo;

e) Vogal executiva, enfermeira diretora - Anabela Paula Seixas Gonçalves Martins.

2 - Determinar que Lino André Meireles Olmo exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.

3 - Autorizar os designados Rui Mário do Nascimento e Terras Alexandre, Filipa Sofia Guedes Faria, Lino André Meireles Olmo e Anabela Paula Seixas Gonçalves Martins a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

4 - Autorizar os designados Rui Mário do Nascimento e Terras Alexandre e Filipa Sofia Guedes Faria a optar pelo vencimento do lugar de origem, não podendo ultrapassar o vencimento do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.

5 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 23 de abril de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Notas curriculares

Miguel José Abrunhosa Martins

Nascido em 10 de fevereiro de 1979, casado, pai de duas filhas, residente em Bragança.

Ao nível académico, é licenciado em Economia pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2003), tendo frequentado no último semestre a Arizona State University (Estados Unidos da América).

É, ainda, detentor do Curso de Especialização Avançada em Finanças e Contabilidade (2009) pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Frequenta o 1.º ano do Curso de Especialização em Administração Hospitalar (edição 2025/2027), ministrado pela Universidade NOVA de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública, em parceria com a Universidade do Minho - Escola de Economia, Gestão e Ciência Política.

Ao nível profissional, de 23 de outubro de 2017 a 31 de outubro de 2025 desempenhou funções de vereador a tempo inteiro na Câmara Municipal de Bragança, com os seguintes pelouros: financeira, administrativa, promoção económica e turismo, com responsabilidades de coordenação do Departamento de Administração Geral e Financeira, Divisão de Administração Financeira, Divisão de Administração Geral, Divisão de Informática e Sistemas Inteligentes, Divisão de Promoção Económica e Turismo, Divisão de Urbanismo (desde 8 de abril de 2024).

Desempenhou vários cargos em entidades nacionais e transfronteiriças:

Presidente da direção do Centro Ciência Viva de Bragança;

Presidente do Grupo Temático de Turismo do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular;

Vice-presidente da mesa da Secção de Municípios Portugueses - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Associação Nacional de Municípios Portugueses;

Vogal da mesa da Secção de Municípios Portugueses - Cidades Inteligentes, da Associação Nacional de Municípios Portugueses;

Membro do Patronato da Fundação Hispano-Portuguesa Rei Afonso Henriques.

Exerceu os cargos de chefe de gabinete (2013-2017) e de adjunto (2009-2013), dos presidentes da Câmara Municipal de Bragança.

No setor da saúde, de 2004 a 2009, desempenhou funções de técnico superior no Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão, e no Serviço de Gestão Financeira, do Hospital Distrital de Bragança e, numa fase seguinte, no Centro Hospitalar do Nordeste, tendo ingressado no quadro da instituição em 2005 e retomado funções, no dia 2 de janeiro de 2026, na Unidade Local de Saúde do Nordeste.

Rui Mário do Nascimento e Terras Alexandre

Natural e residente em Bragança, nascido a 25 de março de 1985.

Mestrado integrado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, em 2010.

Inscrição na Ordem dos Médicos com a cédula profissional n.º 51689.

Pós-graduado em Medicina de Doente Crítico, em 2014.

Grau de especialista em Medicina Interna em 2017, classificação final de 19 valores.

Grau de especialista em Medicina Intensiva em 2024, classificação final de 19 valores.

Grau de especialista em Medicina de Urgência e Emergência em 2025.

Concurso Grau de Consultor em 2023.

Chefe de Equipa de Urgência da Unidade Local de Saúde do Nordeste, desde 2017.

Coordenador da VMER Bragança (INEM), desde 2017.

Coordenador da Equipa de Transporte de Doente Crítico da ULS Nordeste, 2016-2020.

Médico do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica do INEM, desde 2019.

Membro das Comissões de Gestão de Risco, de Catástrofe e de Reanimação da ULS do Nordeste, desde 2022.

Direção do Serviço de Medicina Intensiva, do Departamento de Urgência, Emergência e Cuidados Intensivos e do Serviço de Urgência da ULS do Nordeste, regime de substituição, em 2019 e 2023.

Docente convidado do Instituto Politécnico de Bragança, entre 2012 e 2020.

Elemento do Júri Nacional de Exame à Ordem de Medicina Intensiva, 2025.

Coordenador do Internato de Medicina Urgência e Emergência da ULS do Nordeste, 2025.

Vogal do Conselho Sub-Regional de Bragança da Ordem dos Médicos, 2020/2022.

Formador em diversos cursos de Suporte Avançado de Vida de Adulto e Pediátrico.

Autor de diversos artigos científicos publicados em revistas indexadas.

Premiado em diversas apresentações clínicas em congressos nacionais, artigos científicos, comunicações orais e posters.

Sócio agregado da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna e da Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos.

Filipa Sofia Guedes Faria

Nascida a 4 de dezembro de 1986, casada, mãe de uma filha e residente em Mirandela.

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina e Odontologia da Universidade de Santiago de Compostela em 2011. Realizou o internato geral do ano comum na Unidade Local de Saúde do Nordeste no ano de 2013, tendo-se especializado em Medicina Geral e Familiar, obtendo o grau de assistente em 2018. Encontra-se inscrita no Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar, sendo orientadora de formação específica em Medicina Geral e Familiar pela Coordenação de Internato de Medicina Geral e Familiar de 2021 a 2023. É pós-graduada em Geriatria pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto em 2014, com a classificação final de 18 valores.

Atualmente é diretora clínica dos Cuidados de Saúde Primários da Unidade Local de Saúde do Nordeste, exercendo funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste no mandato 2023-2025. É também diretora do Departamento dos Cuidados de Saúde Primários da Unidade Local de Saúde do Nordeste. Previamente era diretora do Centro de Saúde Mirandela 1 e coordenadora da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Mirandela, na Unidade Local de Saúde do Nordeste de 2021 até agosto de 2023.

Foi membro da Task Force de Assessoria à Direção do Departamento de Cuidados de Saúde Primários da Unidade Local de Saúde do Nordeste de 2021 a agosto de 2023. Foi membro da revisão do Plano Assistencial Integrado para a Diabetes e Plano Assistencial Integrado da Saúde Materna da Unidade Local de Saúde do Nordeste.

É interlocutora da Unidade Local de Saúde do Nordeste para a Promoção da Robótica e Tecnologias Inovadoras da Saúde, dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde desde maio de 2019.

Tem a certificação de competência em Viatura Médica de Emergência e Reanimação - Médicos, pelo Instituto Nacional de Emergência Médica.

Foi prestadora de serviços médicos no âmbito do Sistema de Verificação das Incapacidades do Centro Distrital de Bragança da Segurança Social.

Foi médica integrante da comissão das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade da Unidade Local de Saúde do Nordeste entre março de 2021 e agosto de 2023.

Lino André Meireles Olmo

Natural de Vila Flor, 44 anos, casado, pai de 2 filhos e residente em Bragança.

No âmbito académico, frequenta atualmente um MBA, na Católica Porto Business School. A sua formação inclui, ainda, o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) pela AESE Business School, uma pós-graduação em Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria, pela Universidade Lusíada e a licenciatura em Gestão pelo Instituto Politécnico de Bragança, instituição onde também colaborou como docente nas disciplinas de Contabilidade de Gestão e Matemática Financeira entre 2009 e 2011.

Atualmente, desempenha funções como coordenador adjunto na Estrutura de Missão para a Expansão do eBUPi (Sistema de Informação Cadastral Simplificada), onde é responsável pela mobilização de municípios, promoção de relações institucionais e monitorização do desenvolvimento tecnológico da plataforma de suporte ao cadastro.

Anteriormente, entre julho de 2024 e julho de 2025, serviu como adjunto e como técnico especialista na Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, onde acompanhou dossiers de relevância nacional, como o Plano Nacional de Regresso, os Planos de Revitalização da Serra da Estrela e do Pinhal Interior, o Programa de Valorização do Interior, além de ter integrado conselhos institucionais de relevo.

A sua experiência em administração local inclui, ainda, a função de chefe de gabinete na Câmara Municipal de Bragança (2021-2024), onde coordenou o gabinete de apoio à presidência e as relações protocolares do Município.

No setor da saúde, dedicou cerca de 17 anos de atividade à Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste, onde desempenhou várias funções, tais como auditor interno e responsável do Serviço de Auditoria, bem como responsável do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão. Nestas funções, foi responsável pela elaboração de planos anuais de auditoria, avaliação de mecanismos de controlo interno, elaboração dos Planos Estratégico e Operacional, e dinamização de sistemas de suporte à gestão. O seu percurso no setor da saúde iniciou-se em 2004 como técnico de gestão, focando-se na determinação de custos, contabilidade analítica e elaboração de relatórios de gestão.

Para além da sua atividade profissional direta, destaca-se a sua participação cívica e social como membro da 2.ª edição do Health Parliament Portugal e a sua presença em órgãos sociais de diversas IPSS e associações.

Anabela Paula Seixas Gonçalves Martins

Nacionalidade portuguesa, nascida a 14 de janeiro de 1967.

Licenciada em Enfermagem de Reabilitação e mestre em Gestão das Organizações especialização em Gestão de Unidades de Saúde.

Enfermeira há 37 anos, enfermeira especialista em enfermagem de reabilitação há 32 anos e enfermeira gestora há 3 anos, possui competência avançada em gestão, atribuída pela Ordem dos Enfermeiros.

Atualmente em funções de gestão, com a categoria de enfermeiro gestor da Unidade Local de Saúde do Nordeste, a exercer funções nos Centros de Saúde de Santa Maria, da Sé e de Vimioso.

Coordenadora da Unidade de Cuidados na Comunidade de Bragança - DOMUS.

Coordenadora da Equipa de Prevenção da Violência em Adultos da Unidade Local de Saúde do Nordeste.

É membro de vários grupos institucionais da Unidade Local de Saúde do Nordeste, como: do conselho coordenador de avaliação da carreira especial de enfermagem, do Grupo Operativo Institucional, do Serviço de Epidemiologia, Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antimicrobianos.

Docente como assistente convidada, a tempo parcial na Escola Superior de Saúde - Instituto Politécnico de Bragança.

Anteriormente exerceu funções de chefia no Centro de Saúde de Bragança, de 2012 a 2022.

Apresentou vários trabalhos em congressos, jornadas e encontros científicos.

Fez parte de vários júris de concursos e comissões de escolhas de materiais.

Fez parte da implementação de vários projetos de melhoria contínua, destacando o Projeto de Implementação do Programa de Reabilitação Respiratória em Utentes com Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica em Ambulatório, em todos os Centros de Saúde da ULS do Nordeste.

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