Resolução n.º 117/2001 (2.ª série), de 25 de setembro

Resolução n.º 117/2001 (2.ª série). - A Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 16 de Maio de 2000, nomeou, no seu n.º 1 do n.º 5.º, a licenciada Cármen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli para o desempenho, em comissão de serviço, das funções de gestora da Intervenção Operacional da Saúde do QCA III, com o estatuto de encarregada de missão, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho; no n.º 2 do mesmo número nomeou o licenciado António Manuel Vital Morgado como coordenador da componente "Melhoria do acesso" com o estatuto de encarregado de missão, nos termos da norma já referida.

Por sua vez, o licenciado Vítor Manuel Borges Ramos foi chamado a desempenhar as funções de adjunto da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde.

A nomeação da gestora da Intervenção Operacional da Saúde para o exercício de funções governativas torna necessária a nomeação de um novo gestor e de um novo coordenador, em regime de substituição, atentas as disposições conjugadas dos artigos 19.º, n.º 1, e 21.º, n.º 5, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

Assim:

Nos termos das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear o licenciado António Manuel Vital Morgado, em regime de substituição, com efeitos reportados a 4 de Julho de 2001, para o cargo de gestor da Intervenção Operacional da Saúde do QCA III, com o estatuto de encarregado de missão, funcionando junto do Ministério da Saúde, nos termos dos artigos 21.º, n.os 5 a 7, e 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

2 - Ratificar todos os actos praticados pelo licenciado António Manuel Vital Morgado desde 4 de Julho de 2001.

3 - Nomear a licenciada Natércia Maria Franco de Barros Miranda para desempenhar, em regime de substituição, as funções de coordenadora da componente "Reforço das parcerias", nos termos das disposições conjugadas dos artigos 19.º, n.º 1, e 21.º, n.º 5, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, com estatuto de encarregada de missão, nos termos do artigo 37.º da lei referida.

3 de Setembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Curriculum vitae de António Manuel Vital Morgado

Nasceu em Serpa, em 4 Janeiro 1947.

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 1972.

Bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian, como aluno de Medicina, 1968-1971.

Serviço militar obrigatório na Guiné, 1974.

Internato da especialidade de medicina interna, 1976-1979.

Bolseiro do Governo Francês no Hôpital Saint Joseph, Paris, 1978.

Assistente eventual de medicina interna, 1979-1981.

Assistente hospitalar de medicina interna dos Hospitais Civis de Lisboa, 1982-1989.

Especialista pela Ordem dos Médicos em medicina interna e em cardiologia, 1983.

Consultor de medicina interna, 1989.

Chefe de serviço de medicina interna do Hospital de São José, 1990.

Director do serviço de medicina interna do Hospital de São José, 1994.

Coordenador do eixo do Programa Operacional Saúde Saúde XXI, 2000.

Assistente de Anatomia Descritiva, 1974-1976.

Assistente livre de Clínica Médica, 1978-1980.

Director do internato médico, 1991-1998.

Membro da Comissão de Ética do Hospital de São José, 1987-1998.

Adjunto da direcção clínica do Hospital de São José, 1991-1999.

Presidente do júri do exame de acesso aos internatos complementares, 1994-1997.

Membro da função de apoio ao conselho de administração da ARSLVT, 1997-1999.

Coordenador do grupo de trabalho dos centros de responsabilidade integrada, 1998.

Curso de Gestão de Unidades de Saúde da Universidade Católica, 1997.

Membro das comissões organizadoras de vários congressos científicos.

Membro da direcção de várias sociedades científicas.

Representante da Ordem dos Médicos na UEMS, 1985-1987.

Várias conferências, intervenções em mesas-redondas e comunicações a congressos.

Várias publicações nas áreas de medicina interna, hipertensão arterial e educação médica.

Nota curricular de Natércia Maria Franco de Barros Miranda

Identificação - Natércia Maria Franco de Barros Miranda, nascida em Lisboa em 14 de Janeiro de 1957, filha de Gentil Pereira de Barros e de Maria da Glória Franco de Barros, residente na Rua de Mariano Pina, 15, 12.º, esquerdo, 1500 Lisboa.

Habilitações e formação profissional:

1981 - licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, com a classificação final de 14 valores;

1982-1983 - internato geral nos Hospitais Civis de Lisboa e no Centro de Saúde da Amadora;

1986-1989 - internato complementar de saúde pública e obtenção do grau de assistente de saúde pública, após concurso de provas públicas, com a classificação final de 16 valores;

1992 - especialista em saúde pública pela Ordem dos Médicos;

1994 - ciclo de estudos especiais em administração de saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública (Universidade Nova de Lisboa);

1995 - grau de consultor de saúde pública, obtido após concurso de provas públicas.

Exercício profissional - carreira médica de saúde pública:

1989-1996 - médica da carreira de saúde pública, incluindo funções de autoridade de saúde, nos Centros de Saúde da Penha de França e da Graça, distrito de Lisboa;

2000-2001 - colaboração com o Centro Regional de Saúde Pública de Lisboa e Vale do Tejo na área da vigilância e controlo de doenças transmissíveis;

2001 - colaboração com o serviço de saúde pública do Centro de Saúde de Sete Rios.

Exercício docente e consultoria técnico-científica:

1989-1994 - prelectora convidada da cadeira de Nutrição em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública (Universidade Nova de Lisboa);

1996-1997 - prelectora no mestrado de Saúde Pública sobre Sistemas de Informação em Saúde, Lisboa, Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública;

1997-2000 - docente de Epidemiologia da Escola Técnica Superior dos Serviços de Saúde;

1994-1996 - orientadora de formação de internos do internato complementar de saúde pública no Centro de Saúde da Graça, em Lisboa;

1998-1999 - vogal efectiva do júri do concurso de habilitação para consultor de saúde pública, Lisboa, Direcção-Geral da Saúde;

Co-autora, com Isabel Loureiro, do livro Manual de Educação para a Saúde em Alimentação, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1993;

Consultora do Ministério da Educação no Programa de Promoção e Educação para a Saúde, 1997-1998;

Colaboração na concepção, montagem, avaliação e monitorização do sistema informático da Promoção e Educação para a Saúde em Meio Escolar, com a CCPES do Ministério da Educação, 1999-2000.

Participação em iniciativas para o desenvolvimento do sistema de saúde:

1996-2001 - participou na organização inicial e no desenvolvimento de modelos, métodos e termos de referência de contratualização em saúde da primeira agência de acompanhamento de serviços de saúde, cuja actividade se iniciou em 1996, no âmbito da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;

1997-2001 - integrou diversas equipas de contratualização (identificação de necessidades, negociação com os serviços de saúde, acompanhamento e avaliação de desempenho) de estabelecimentos públicos de saúde, em especial centros de saúde da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, na respectiva agência de contratualização de serviços de saúde.