Aviso de Contumácia n.º 6552/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6552/2003 - AP. - O Dr. Ricardo M. Neto M. Peixoto, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Caminha, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 179/97.7TBCMN, pendente neste Tribunal contra o arguido João Salvador Velez Pacheco de Amorim, filho de Diogo Manuel Pacheco de Amorim e de Helena Batista de O. V. Mouta Pacheco Amorim, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, nascido em 26 de Março de 1962, casado, advogado, titular do bilhete de identidade n.º 4381401, emitido em 12 de Setembro de 2002, por Porto, com domicílio na Avenida do Dr. Cunha Araújo, 135, 4480 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 28 de Abril de 1996, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos, do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Ricardo M. Neto M. Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria Luz Queiroz.