Aviso de Contumácia n.º 6803/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6803/2003 - AP. - A Dr.ª Margarida Bacelar, juíza de direito da 2.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 16 089/00.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alberto Jorge Cardoso Mendes, filho de Alberto Cardoso Mendes e de Olinda Mendes, natural da freguesia de Nespereira, concelho de Cinfães, nascido a 17 de Julho de 1955, casado, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 3968327, emitido em 14 de Julho de 1955, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua Nova do Zambujal, 6, 1.º, direito, retaguarda, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 29 de Maio de 2000, e do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 29 de Maio de 2000, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar detido.

11 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Margarida Bacelar. - A Oficial de Justiça, Cristina Esteves.