Aviso de Contumácia n.º 3379/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3379/2003 - AP. - O Dr. Filipe Loja, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 681/96.8TBFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Crispim Faria Fernandes, filho de Manuel Crispim Fernandes e de Maria da Paixão Faria, natural da freguesia da Quinta Grande, concelho de Câmara de Lobos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Março de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6140748, emitido em 15 de Outubro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Dr. Marcolino Porcina, 29, Câmara de Lobos, 9300 Câmara de Lobos, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 20 de Maio de 1995, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

6 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Loja. - A Oficial de Justiça, Ana Noronha.