Aviso de Contumácia n.º 8697/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8697/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 128/95.7PFLSB, que o Ministério Público move contra o arguido José Augusto Pedro dos Santos, filho de Joaquim dos Santos e de Maria Helena Pedro dos Santos Marques, nascido a 10 de Agosto de 1945, natural de Nampula, Moçambique, titular do bilhete de identidade n.º 7272507, com última residência conhecida na Rua de Mouzinho de Albuquerque, 54, Portimão, a quem é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro. Mais faz saber que, por despacho de 29 de Janeiro de 2000, cessou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 30 de Abril de 1999.

1 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.