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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Acórdão (extrato) n.º 714/2025, de 7 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Decide nada obstar a que a coligação eleitoral dos partidos políticos Partido Socialista (PS), Pessoas ― Animais-Natureza (PAN) e Livre (L), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar no dia 12 de outubro de 2025, respeitantes a todos os órgãos autárquicos do município de Póvoa de Varzim, adote a denominação «ALIANÇA POVEIRA» e a sigla «PS-PAN-L»; determina a anotação da coligação.
TEXTO
Acórdão (extrato) n.º 714/2025
Processo n.º 895/25
III. Decisão
Em face do exposto, decide-se:
Nada obstar a que a coligação dos Partido Socialista (PS), do Pessoas - Animais - Natureza (PAN) e do Livre (L), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar em 12 de outubro de 2025, respeitante a todos os órgãos autárquicos do Município de Póvoa do Varzim, com sigla PS-PAN-L e símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adote a denominação «ALIANÇA POVEIRA»;
Determinar a anotação da coligação constante do anexo ao presente aresto, procedendo-se à publicação, passagem de certidão e notificação previstas nos n.os 2 e 4 do artigo 18.º da LEOAL.
Atesto os votos dos Senhores Conselheiros Rui Guerra da Fonseca, Maria Benedita Urbano e José Teles Pereira, bem como o do Conselheiro Presidente José João Abrantes.
Lisboa, 30 de julho de 2025. - Gonçalo Almeida Ribeiro.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20250714.html
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