Atos publicados por série
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1.ª Série
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Divulga a lista dos municípios integrados no sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto.

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Regime da atribuição da medalha de mérito de emergência e proteção civil da Região Autónoma da Madeira.

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Notícias

Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
O Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação desafia estudantes do ensino superior das áreas das artes visuais a refletir, interpretar e dar expressão artística a temas centrais da nossa democracia: O Diário da República e o papel da lei na sociedade; A Constituição da República Portuguesa; A cidadania e os seus valores fundamentais.  Para além de um prémio monetário, a atribuir ao primeiro classificado, os melhores trabalhos, selecionados por um júri, serão expostos na Casa do Parlamento - Centro Interpretativo, contribuindo para a aproximação de todos os cidadãos à Arte e ao Direito. Desenha, filma, cria. Dá forma aos valores que constroem a nossa sociedade.   Participa até 8 de novembro de 2026.   Regulamento e mais informações em 50anos.diariodarepublica.pt.
Data da publicação: 2026-09-08
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
A Academia DR é uma iniciativa da Imprensa Nacional-Casa da Moeda que visa aproximar a lei dos cidadãos e promover a literacia jurídica. Nesta edição, em formato online e totalmente gratuita, pode conhecer melhor o Diário da República e os recursos disponíveis no seu portal, tornando mais simples o acesso e a compreensão das leis que fazem parte do nosso dia a dia. 16 de setembro | 10h30 Inscreva-se para poder assistir a esta sessão. Junte-se a nós e descubra como a lei pode estar ao alcance de todos. 
Data da publicação: 2026-09-02
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Nos dias 14 e 15 de maio realizou-se o XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa (IOLP), que teve lugar na Fundação de Serralves, no Porto, e cuja organização ficou este ano a cargo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), em representação de Portugal. O encontro reuniu representantes das imprensas oficiais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), responsáveis pela edição dos respetivos jornais oficiais, com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional, promover a partilha de experiências e debater desafios e oportunidades. O acesso transparente, universal e gratuito à informação jurídica e legal, a inovação ou a transformação digital e os desafios tecnológicos nos jornais oficiais foram alguns dos temas em análise nesta edição do Fórum IOLP. A Inteligência Artificial foi identificada pelos participantes como tecnologia com grande potencial na resposta aos desafios, quer nos processos produtivos dos jornais oficiais, quer no acesso aos atos normativos pelos cidadãos, contribuindo substancialmente para a segurança e para a fiabilidade da informação. Volvidos 21 anos desde a criação do Fórum IOLP, as imprensas oficiais presentes nesta edição – de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – aprovaram por unanimidade um novo Regimento do mesmo, cuja redação simplificada torna mais objetivas as funções, atribuições e formas de deliberação inerentes aos seus membros. Ficou também já agendada a próxima edição do Fórum, que terá lugar em Maputo, Moçambique, em outubro de 2027.
Data da publicação: 2026-05-19
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Últimos conteúdos desenvolvidos

Informação
5 de 20 resultados
Despacho n.º 14041/2026
A Ministra da Justiça, pertencente ao XXV Governo Constitucional, subdelega, com reserva, no diretor nacional da Polícia Judiciária, a competência para a prática de atos no âmbito da empreitada de requalificação do novo edifício do Departamento de Investigação Criminal de Braga da Polícia Judiciária.
Data de análise:2026-11-17
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2026/M
O presente diploma: a) Cria o regime de atribuição da medalha de mérito de emergência e proteção civil da Região Autónoma da Madeira; e b) Aprova o modelo de insígnias da medalha e a respetiva estrutura material.
Data de análise:2026-11-17
Despacho Normativo n.º 31/2019
Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo colorido e marcado consumido na agricultura e do gasóleo colorido e marcado consumido na pesca artesanal e pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 29/2019, de 29 de julho.
Data de análise:2026-11-17
Revogado
Despacho n.º 10798/2026
Subdelega poderes do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), para efeitos de promover todos os atos a praticar no âmbito do procedimento relativo à aquisição de renovação do licenciamento Oracle.
Data de análise:2026-11-17
Lei n.º 68/2026
Reforça o complemento garantia para a infância, assegurando que o respetivo montante acompanha as majorações das deduções por dependentes previstas no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Data de análise:2026-11-17
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