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Data com publicações

Diário da República n.º 212/2026, de 2 de novembro de 2026

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito relativa às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025/2026.

Emitente:

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram.

Emitente:

Altera a orgânica de diversos serviços e entidades da Administração Pública.

Emitente:

Autoriza o Exército a assumir o encargo plurianual e a realizar a respetiva despesa com a modernização do Sistema de Armas Carro de Combate Leopard 2A6.

Emitente:

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/2025, de 16 de dezembro, relativa ao fornecimento contínuo de combustíveis operacionais para os anos de 2026, 2027 e 2028.

Emitente:

Nomeia o diretor e a subdiretora do Centro Jurídico do Estado.

Emitente:

Fixa o perímetro de proteção da exploração de água mineral natural da exploração denominada «Caldas de Chaves», sita no concelho de Chaves.

Emitente:

Fixa o perímetro de proteção da exploração de água mineral natural da exploração denominada «Termas das Gaeiras», localizada em Óbidos.

Emitente:

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Antas» do polo de captação de Rubiães-Antas, localizada no concelho de Paredes de Coura.

Emitente:

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por «Póvoa S. Miguel ― Furo» e «Santo Aleixo/Corredoura II ― Furo», localizadas no concelho de Moura.

Emitente:

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «V. Vargo/Ferrarias ― Furo 3», localizada no concelho de Serpa.

Emitente:

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «S. B. Via Glória/ SSC2 – Furo», localizada no concelho de Mértola.

Emitente:

Notícias

Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
O Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação desafia estudantes do ensino superior das áreas das artes visuais a refletir, interpretar e dar expressão artística a temas centrais da nossa democracia: O Diário da República e o papel da lei na sociedade; A Constituição da República Portuguesa; A cidadania e os seus valores fundamentais.  Para além de um prémio monetário, a atribuir ao primeiro classificado, os melhores trabalhos, selecionados por um júri, serão expostos na Casa do Parlamento - Centro Interpretativo, contribuindo para a aproximação de todos os cidadãos à Arte e ao Direito. Desenha, filma, cria. Dá forma aos valores que constroem a nossa sociedade.   Participa até 8 de novembro de 2026.   Regulamento e mais informações em 50anos.diariodarepublica.pt.
Data da publicação: 2026-09-08
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
A Academia DR é uma iniciativa da Imprensa Nacional-Casa da Moeda que visa aproximar a lei dos cidadãos e promover a literacia jurídica. Nesta edição, em formato online e totalmente gratuita, pode conhecer melhor o Diário da República e os recursos disponíveis no seu portal, tornando mais simples o acesso e a compreensão das leis que fazem parte do nosso dia a dia. 16 de setembro | 10h30 Inscreva-se para poder assistir a esta sessão. Junte-se a nós e descubra como a lei pode estar ao alcance de todos. 
Data da publicação: 2026-09-02
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Nos dias 14 e 15 de maio realizou-se o XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa (IOLP), que teve lugar na Fundação de Serralves, no Porto, e cuja organização ficou este ano a cargo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), em representação de Portugal. O encontro reuniu representantes das imprensas oficiais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), responsáveis pela edição dos respetivos jornais oficiais, com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional, promover a partilha de experiências e debater desafios e oportunidades. O acesso transparente, universal e gratuito à informação jurídica e legal, a inovação ou a transformação digital e os desafios tecnológicos nos jornais oficiais foram alguns dos temas em análise nesta edição do Fórum IOLP. A Inteligência Artificial foi identificada pelos participantes como tecnologia com grande potencial na resposta aos desafios, quer nos processos produtivos dos jornais oficiais, quer no acesso aos atos normativos pelos cidadãos, contribuindo substancialmente para a segurança e para a fiabilidade da informação. Volvidos 21 anos desde a criação do Fórum IOLP, as imprensas oficiais presentes nesta edição – de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – aprovaram por unanimidade um novo Regimento do mesmo, cuja redação simplificada torna mais objetivas as funções, atribuições e formas de deliberação inerentes aos seus membros. Ficou também já agendada a próxima edição do Fórum, que terá lugar em Maputo, Moçambique, em outubro de 2027.
Data da publicação: 2026-05-19
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Declaração de Retificação n.º 573/2026/2
Retifica o Regulamento n.º 742/2026, de 17 de junho, que publica o Regulamento de Estágios Curriculares e Extracurriculares do Instituto Nacional de Administração, I. P.
Data de análise:2026-11-02
Em vigor
Declaração
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Assuntos Sociais.
Data de análise:2026-11-02
Em vigor
Declaração
Determina a todos os serviços do Estado a observância da mais rigorosa economia na efectivação das suas despesas, por forma que não seja excedida, no mês de dezembro, a média mensal dos gastos de janeiro a outubro do corrente ano, com exclusão das despesas resultantes do pagamento do Subsídio de Natal.
Data de análise:2026-11-02
Em vigor
Despacho n.º 12555/2026
Estabelece as normas complementares sobre os requisitos, as condições, os prazos e as instruções a que obedece a autorização de utilização especial de medicamentos veterinários prevista no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de julho.
Data de análise:2026-11-02
Em vigor
Portaria n.º 323/2026/1
Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 182-B/2014, de 12 de setembro, que aprova as regras a aplicar no requerimento e emissão da cédula profissional para o exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais.
Data de análise:2026-11-02
Em vigor
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