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Atos publicados por série
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1.ª Série
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Procede à segunda alteração ao Regulamento de Avisadores Especiais, que fixa as características e condições de utilização de dispositivos especiais para emissão de sinais sonoros e de sinais luminosos, aprovado em anexo à Portaria n.º 311-C/2005, de 24 de março, e da qual faz parte integrante.

Emitente:

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Casal da Azenha», localizada no concelho de Penela.

Emitente:

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo de Canêve», localizada no concelho de Penela.

Emitente:

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Furo F1 Igreja-Sistelo», «Furo F2 Igreja-Sistelo» e «Mina Igreja-Sistelo», do polo de captação Igreja-Sistelo, localizadas no concelho de Arcos de Valdevez.

Emitente:

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Quebrada-Sistelo», localizada no concelho de Arcos de Valdevez.

Emitente:

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Vilar-Cabreiro» do polo de captação de Vilar-Cabreiro, localizada no concelho de Arcos de Valdevez.

Emitente:

Cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA), procedendo à reforma dos procedimentos de recrutamento e seleção para a administração regional autónoma e setor público empresarial da Região Autónoma dos Açores.

Emitente:

Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Emitente:

Notícias

Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
O Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação desafia estudantes do ensino superior das áreas das artes visuais a refletir, interpretar e dar expressão artística a temas centrais da nossa democracia: O Diário da República e o papel da lei na sociedade; A Constituição da República Portuguesa; A cidadania e os seus valores fundamentais.  Para além de um prémio monetário, a atribuir ao primeiro classificado, os melhores trabalhos, selecionados por um júri, serão expostos na Casa do Parlamento - Centro Interpretativo, contribuindo para a aproximação de todos os cidadãos à Arte e ao Direito. Desenha, filma, cria. Dá forma aos valores que constroem a nossa sociedade.   Participa até 8 de novembro de 2026.   Regulamento e mais informações em 50anos.diariodarepublica.pt.
Data da publicação: 2026-09-08
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
A Academia DR é uma iniciativa da Imprensa Nacional-Casa da Moeda que visa aproximar a lei dos cidadãos e promover a literacia jurídica. Nesta edição, em formato online e totalmente gratuita, pode conhecer melhor o Diário da República e os recursos disponíveis no seu portal, tornando mais simples o acesso e a compreensão das leis que fazem parte do nosso dia a dia. 16 de setembro | 10h30 Inscreva-se para poder assistir a esta sessão. Junte-se a nós e descubra como a lei pode estar ao alcance de todos. 
Data da publicação: 2026-09-02
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Nos dias 14 e 15 de maio realizou-se o XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa (IOLP), que teve lugar na Fundação de Serralves, no Porto, e cuja organização ficou este ano a cargo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), em representação de Portugal. O encontro reuniu representantes das imprensas oficiais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), responsáveis pela edição dos respetivos jornais oficiais, com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional, promover a partilha de experiências e debater desafios e oportunidades. O acesso transparente, universal e gratuito à informação jurídica e legal, a inovação ou a transformação digital e os desafios tecnológicos nos jornais oficiais foram alguns dos temas em análise nesta edição do Fórum IOLP. A Inteligência Artificial foi identificada pelos participantes como tecnologia com grande potencial na resposta aos desafios, quer nos processos produtivos dos jornais oficiais, quer no acesso aos atos normativos pelos cidadãos, contribuindo substancialmente para a segurança e para a fiabilidade da informação. Volvidos 21 anos desde a criação do Fórum IOLP, as imprensas oficiais presentes nesta edição – de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – aprovaram por unanimidade um novo Regimento do mesmo, cuja redação simplificada torna mais objetivas as funções, atribuições e formas de deliberação inerentes aos seus membros. Ficou também já agendada a próxima edição do Fórum, que terá lugar em Maputo, Moçambique, em outubro de 2027.
Data da publicação: 2026-05-19
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Despacho n.º 14225/2026
Subdelega, com faculdade de subdelegação, competências do Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, no diretor-geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, António José de Morais Baptista, os poderes para a prática de todos os atos subsequentes à aprovação do Acordo de Empréstimo referido no n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 192-A/2026, de 6 de outubro, tendentes à sua execução. Subdelega, para efeitos de execução do n.º 2 do presente despacho, competências do Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, no secretário-geral da Defesa Nacional, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, para em articulação com a Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, assegurar as diligências necessárias junto das entidades competentes, designadamente da Entidade Orçamental, para efeitos de estruturação, inscrição, registo e disponibilização do orçamento SAFE e, bem assim, do orçamento de funcionamento destinado à Estrutura Nacional SAFE.
Data de análise:2026-11-21
Em vigor
Portaria n.º 121/2026
Segunda alteração da Portaria n.º 58/2026, de 28 de maio, alterada pela Portaria n.º 77/2026, de 8 de julho, que estabelece o regime de atribuição de um lote de 3 000,0 direitos individuais destinados à concessão do Prémio à Vaca Aleitante, previsto no subprograma da Região Autónoma dos Açores do POSEI Portugal, bem como as respetivas condições de utilização.
Data de análise:2026-11-21
Em vigor
Portaria n.º 527/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Vilar-Cabreiro» do polo de captação de Vilar-Cabreiro, localizada no concelho de Arcos de Valdevez, destinada ao abastecimento público para consumo humano.
Data de análise:2026-11-21
Em vigor
Portaria n.º 523/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Casal da Azenha», localizada no concelho de Penela, destinada ao abastecimento público para consumo humano.
Data de análise:2026-11-21
Em vigor
Portaria n.º 120/2026
Quarta alteração da Portaria n.º 20/2023, de 14 de março, que estabelece as normas de aplicação da Intervenção E.12.1 – Zonas afetadas por condicionantes específicas (MAAZD), do domínio E.12 – Apoio às zonas com condicionantes naturais (MAAZD), do eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), nos Açores.
Data de análise:2026-11-21
Em vigor
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