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Diário da República n.º 217/2026, de 9 de novembro de 2026

Recomenda ao Governo que promova, no âmbito da União Europeia e do Conselho da Europa, uma resposta à detenção e ao julgamento de Ekrem İmamoğlu e à repressão da oposição democrática na Turquia.

Emitente:

Recomenda ao Governo o reforço da ajuda humanitária à Venezuela e do apoio consular à comunidade portuguesa e luso-venezuelana.

Emitente:

Regulamento de registo e publicitação das audiências e interações realizadas no quadro da representação legítima de interesses junto da Assembleia da República.

Emitente:

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2025/A, de 14 de julho, que cria o cheque-dentista.

Emitente:

Notícias

Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
O Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação desafia estudantes do ensino superior das áreas das artes visuais a refletir, interpretar e dar expressão artística a temas centrais da nossa democracia: O Diário da República e o papel da lei na sociedade; A Constituição da República Portuguesa; A cidadania e os seus valores fundamentais.  Para além de um prémio monetário, a atribuir ao primeiro classificado, os melhores trabalhos, selecionados por um júri, serão expostos na Casa do Parlamento - Centro Interpretativo, contribuindo para a aproximação de todos os cidadãos à Arte e ao Direito. Desenha, filma, cria. Dá forma aos valores que constroem a nossa sociedade.   Participa até 8 de novembro de 2026.   Regulamento e mais informações em 50anos.diariodarepublica.pt.
Data da publicação: 2026-09-08
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
A Academia DR é uma iniciativa da Imprensa Nacional-Casa da Moeda que visa aproximar a lei dos cidadãos e promover a literacia jurídica. Nesta edição, em formato online e totalmente gratuita, pode conhecer melhor o Diário da República e os recursos disponíveis no seu portal, tornando mais simples o acesso e a compreensão das leis que fazem parte do nosso dia a dia. 16 de setembro | 10h30 Inscreva-se para poder assistir a esta sessão. Junte-se a nós e descubra como a lei pode estar ao alcance de todos. 
Data da publicação: 2026-09-02
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Nos dias 14 e 15 de maio realizou-se o XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa (IOLP), que teve lugar na Fundação de Serralves, no Porto, e cuja organização ficou este ano a cargo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), em representação de Portugal. O encontro reuniu representantes das imprensas oficiais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), responsáveis pela edição dos respetivos jornais oficiais, com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional, promover a partilha de experiências e debater desafios e oportunidades. O acesso transparente, universal e gratuito à informação jurídica e legal, a inovação ou a transformação digital e os desafios tecnológicos nos jornais oficiais foram alguns dos temas em análise nesta edição do Fórum IOLP. A Inteligência Artificial foi identificada pelos participantes como tecnologia com grande potencial na resposta aos desafios, quer nos processos produtivos dos jornais oficiais, quer no acesso aos atos normativos pelos cidadãos, contribuindo substancialmente para a segurança e para a fiabilidade da informação. Volvidos 21 anos desde a criação do Fórum IOLP, as imprensas oficiais presentes nesta edição – de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – aprovaram por unanimidade um novo Regimento do mesmo, cuja redação simplificada torna mais objetivas as funções, atribuições e formas de deliberação inerentes aos seus membros. Ficou também já agendada a próxima edição do Fórum, que terá lugar em Maputo, Moçambique, em outubro de 2027.
Data da publicação: 2026-05-19
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5 de 20 resultados
Resolução n.º 135/2019
Autoriza a cedência de utilização, a título gratuito, à Delegação Regional dos Açores da ANAFRE, do prédio urbano sito na Rua João do Rego, n.º 98, freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz predial com o artigo 2436, em ordem à instalação da sede daquela delegação regional.
Data de análise:2026-11-09
Portaria n.º 80/2019
Altera a Portaria n.º 54/2012, de 15 de maio, que estabelece os requisitos mínimos a observar pelos empreendimentos de turismo de habitação e de turismo no espaço rural.
Data de análise:2026-11-09
Despacho n.º 13676/2026
Determina a anulação do Despacho n.º 13148/2026, de 28 de outubro, em que revoga o Despacho n.º 6811/2026, de 28 de maio, que autoriza o Exército a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa relativa à empreitada de obra pública referente à construção de infraestruturas desportivas descobertas no PM 003/Caldas da Rainha e delega no Chefe do Estado-Maior do Exército os poderes para a prática dos atos subsequentes.
Data de análise:2026-11-09
Despacho n.º 11816/2026
Delega nos Conselhos Diretivos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, de Lisboa e VALE do TEJO, do Algarve, do Alentejo e do Centro, as competências do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, para o reconhecimento de relevante interesse público de ações em áreas da Reserva Ecológica Nacional.
Data de análise:2026-11-09
Despacho n.º 13694/2026
Altera (primeira alteração) o Despacho n.º 4202/2026, de 31 de março, que delega, com faculdade de subdelegação, poderes no conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Data de análise:2026-11-09
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