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Despacho n.º 10917-A/2026
Delega, com a faculdade de subdelegação, competências do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, no conselho diretivo da EduQA, I. P., de que é presidente Luís Miguel Pereira dos Santos, vice-presidente Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre e vogais Anabela Barreira Antunes Serrão, Rebeca Gouveia Coutinho Sá Couto e Guilherme Magalhães Rocha, respetivamente, os poderes, com faculdade de subdelegação, no âmbito do apoio técnico às soluções tecnológicas de suporte aos processos de digitalização e classificação das provas e exames no âmbito da avaliação externa das aprendizagens.
Data de análise:2026-11-17
Despacho Normativo n.º 10/2026
Revoga o Despacho Normativo n.º 27/2003, de 30 de junho, que determina a indicação dos tipos de criação das galinhas poedeiras, dos tipos de alimentação e de outras menções que podem constar do rótulo das embalagens de ovos.
Data de análise:2026-11-17
Em vigor
Despacho Normativo n.º 27/2003
Determina a indicação dos tipos de criação das galinhas poedeiras, dos tipos de alimentação e de outras menções que podem constar do rótulo das embalagens de ovos.
Data de análise:2026-11-17
Revogado
Resolução n.º 93/2019
Autoriza a abertura de um concurso público, para a adjudicação da empreitada de construção de novas instalações para a Escola Básica Integrada de Arrifes, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, com o preço base de € 14.300.000,00 (catorze milhões e trezentos mil euros).
Data de análise:2026-11-17
Portaria n.º 462/2026/2
Autoriza a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos ao Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município de Cinfães, tendo em vista a empreitada de obras públicas para a reabilitação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Cinfães, para os anos de 2023 a 2027.
Data de análise:2026-11-17
Em vigor
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