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Diário da República n.º 210/2026, de 29 de outubro de 2026

Nomeia o embaixador Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques como Embaixador de Portugal não residente na República de Malta.

Emitente:

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Susana Oliveira de Sousa Diogo Vaz Patto como Embaixadora de Portugal não residente na República do Sudão.

Emitente:

Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Carmen Bagulho Silvestre como Embaixadora de Portugal não residente na República Árabe Síria.

Emitente:

Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Furo F1» e «Furo F2» do polo de captação de Beleiral-Gavieira, localizadas no concelho de Arcos de Valdevez.

Emitente:

Suplemento do Diário da República n.º 210/2026

Altera o Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.

Emitente:

Estabelece os termos em que os financiamentos do Plano de Recuperação e Resiliência recebidos da União Europeia podem ser afetos à conclusão de projetos aprovados que estejam em execução e respetiva prioridade.

Emitente:

Notícias

Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
O Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação desafia estudantes do ensino superior das áreas das artes visuais a refletir, interpretar e dar expressão artística a temas centrais da nossa democracia: O Diário da República e o papel da lei na sociedade; A Constituição da República Portuguesa; A cidadania e os seus valores fundamentais.  Para além de um prémio monetário, a atribuir ao primeiro classificado, os melhores trabalhos, selecionados por um júri, serão expostos na Casa do Parlamento - Centro Interpretativo, contribuindo para a aproximação de todos os cidadãos à Arte e ao Direito. Desenha, filma, cria. Dá forma aos valores que constroem a nossa sociedade.   Participa até 8 de novembro de 2026.   Regulamento e mais informações em 50anos.diariodarepublica.pt.
Data da publicação: 2026-09-08
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
A Academia DR é uma iniciativa da Imprensa Nacional-Casa da Moeda que visa aproximar a lei dos cidadãos e promover a literacia jurídica. Nesta edição, em formato online e totalmente gratuita, pode conhecer melhor o Diário da República e os recursos disponíveis no seu portal, tornando mais simples o acesso e a compreensão das leis que fazem parte do nosso dia a dia. 16 de setembro | 10h30 Inscreva-se para poder assistir a esta sessão. Junte-se a nós e descubra como a lei pode estar ao alcance de todos. 
Data da publicação: 2026-09-02
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Nos dias 14 e 15 de maio realizou-se o XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa (IOLP), que teve lugar na Fundação de Serralves, no Porto, e cuja organização ficou este ano a cargo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), em representação de Portugal. O encontro reuniu representantes das imprensas oficiais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), responsáveis pela edição dos respetivos jornais oficiais, com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional, promover a partilha de experiências e debater desafios e oportunidades. O acesso transparente, universal e gratuito à informação jurídica e legal, a inovação ou a transformação digital e os desafios tecnológicos nos jornais oficiais foram alguns dos temas em análise nesta edição do Fórum IOLP. A Inteligência Artificial foi identificada pelos participantes como tecnologia com grande potencial na resposta aos desafios, quer nos processos produtivos dos jornais oficiais, quer no acesso aos atos normativos pelos cidadãos, contribuindo substancialmente para a segurança e para a fiabilidade da informação. Volvidos 21 anos desde a criação do Fórum IOLP, as imprensas oficiais presentes nesta edição – de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – aprovaram por unanimidade um novo Regimento do mesmo, cuja redação simplificada torna mais objetivas as funções, atribuições e formas de deliberação inerentes aos seus membros. Ficou também já agendada a próxima edição do Fórum, que terá lugar em Maputo, Moçambique, em outubro de 2027.
Data da publicação: 2026-05-19
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Portaria n.º 7/2020
Segunda alteração à Portaria n.º 77/2019, de 28 de outubro, que estabelece um regime de apoio extraordinário a conceder à aquisição de produto de categoria fibrosa destinado à alimentação do efetivo pecuário das Ilhas das Flores e Corvo, e procede à sua republicação.
Data de análise:2026-10-29
Portaria n.º 8/2020
Estabelece as regras de execução e atribuição de ajuda à armazenagem privada de queijos "Ilha" e "São Jorge". Revoga a Portaria n.º 36/2019, de 22 de maio.
Data de análise:2026-10-29
Despacho Normativo n.º 4/2020
Abre período para apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio à Aquisição de Viaturas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social da Região Autónoma dos Açores – Solidariedade em Movimento.
Data de análise:2026-10-29
Portaria n.º 9/2020
Regulamenta as condições de trabalho para os trabalhadores integrados nas carreiras de oficial bombeiro e de bombeiro ao serviço das Associações Humanitárias de Bombeiros dos Açores. Revoga a Portaria de Condições de Trabalho n.º 10/2010, de 28 de janeiro.
Data de análise:2026-10-29
Despacho Normativo n.º 3/2020
Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 58/2019, de 27 de dezembro.
Data de análise:2026-10-29
Revogado
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