Atos publicados por série
Informação

1.ª Série
Sumário
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2026
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Data selecionada
1
Data com publicações

Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029, alterando a Lei n.º 73-B/2025, de 31 de dezembro.

Emitente:

Aprova o plano de desenvolvimento e investimento da rede nacional de distribuição de eletricidade em alta e média tensão, relativo ao período de 2026 a 2030.

Emitente:

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Loulé, de 24 de março de 2024, que aprovou a criação da Polícia Municipal de Loulé e o respetivo Regulamento de Organização e Funcionamento.

Emitente:

Altera a Portaria n.º 288/2019, de 3 de setembro, que regula o regime de atribuição do nível 5 de qualificação ― Curso de Formação de Sargentos.

Emitente:

Define os países de referência a considerar em 2027 para efeitos de formação e revisão anual dos preços máximos dos medicamentos e estabelece critérios excecionais aplicáveis à atualização e à revisão anual de preços para 2027.

Emitente:

Notícias

Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
O Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação desafia estudantes do ensino superior das áreas das artes visuais a refletir, interpretar e dar expressão artística a temas centrais da nossa democracia: O Diário da República e o papel da lei na sociedade; A Constituição da República Portuguesa; A cidadania e os seus valores fundamentais.  Para além de um prémio monetário, a atribuir ao primeiro classificado, os melhores trabalhos, selecionados por um júri, serão expostos na Casa do Parlamento - Centro Interpretativo, contribuindo para a aproximação de todos os cidadãos à Arte e ao Direito. Desenha, filma, cria. Dá forma aos valores que constroem a nossa sociedade.   Participa até 8 de novembro de 2026.   Regulamento e mais informações em 50anos.diariodarepublica.pt.
Data da publicação: 2026-09-08
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
A Academia DR é uma iniciativa da Imprensa Nacional-Casa da Moeda que visa aproximar a lei dos cidadãos e promover a literacia jurídica. Nesta edição, em formato online e totalmente gratuita, pode conhecer melhor o Diário da República e os recursos disponíveis no seu portal, tornando mais simples o acesso e a compreensão das leis que fazem parte do nosso dia a dia. 16 de setembro | 10h30 Inscreva-se para poder assistir a esta sessão. Junte-se a nós e descubra como a lei pode estar ao alcance de todos. 
Data da publicação: 2026-09-02
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Nos dias 14 e 15 de maio realizou-se o XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa (IOLP), que teve lugar na Fundação de Serralves, no Porto, e cuja organização ficou este ano a cargo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), em representação de Portugal. O encontro reuniu representantes das imprensas oficiais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), responsáveis pela edição dos respetivos jornais oficiais, com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional, promover a partilha de experiências e debater desafios e oportunidades. O acesso transparente, universal e gratuito à informação jurídica e legal, a inovação ou a transformação digital e os desafios tecnológicos nos jornais oficiais foram alguns dos temas em análise nesta edição do Fórum IOLP. A Inteligência Artificial foi identificada pelos participantes como tecnologia com grande potencial na resposta aos desafios, quer nos processos produtivos dos jornais oficiais, quer no acesso aos atos normativos pelos cidadãos, contribuindo substancialmente para a segurança e para a fiabilidade da informação. Volvidos 21 anos desde a criação do Fórum IOLP, as imprensas oficiais presentes nesta edição – de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – aprovaram por unanimidade um novo Regimento do mesmo, cuja redação simplificada torna mais objetivas as funções, atribuições e formas de deliberação inerentes aos seus membros. Ficou também já agendada a próxima edição do Fórum, que terá lugar em Maputo, Moçambique, em outubro de 2027.
Data da publicação: 2026-05-19
3 de 15 notícias

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5 de 20 resultados
Declaração
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Economia.
Data de análise:2026-11-18
Em vigor
Resolução n.º 148/2026
Autoriza a participação da Região Autónoma dos Açores na associação sem fins lucrativos e de natureza científica, tecnológica e de Inovação, denominada MARTEC - Associação Científica, Tecnológica e de Inovação do Mar dos Açores.
Data de análise:2026-11-18
Declaração
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Coordenação Interterritorial.
Data de análise:2026-11-18
Em vigor
Declaração
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura.
Data de análise:2026-11-18
Em vigor
Declaração
Declara ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério da Coordenação Interterritorial.
Data de análise:2026-11-18
Em vigor
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