Atos publicados por série
Informação

1.ª Série
2.ª Série
Sumário
Procure atos publicados por data:
2026
outubro
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
Dom
3
4
5
10
11
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
1
Data selecionada
1
Data com publicações

Diário da República n.º 202/2026, de 19 de outubro de 2026

Regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos.

Emitente:

Prorroga a vigência da Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, que altera temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Emitente:

Recomenda ao Governo que adote medidas de proteção das famílias com crédito à habitação face ao risco de aumento das taxas de juro na sequência do agravamento da situação no Médio Oriente.

Emitente:

Recomenda ao Governo o reforço da identificação e mobilização do património imobiliário público para fins habitacionais.

Emitente:

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia nacional para a natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social.

Emitente:

Recomenda ao Governo a revisão das deduções fixas ao imposto municipal sobre imóveis, aplicáveis a prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo.

Emitente:

Recomenda ao Governo que assegure a estabilidade, valorização e atratividade do ensino português no estrangeiro.

Emitente:

Recomenda ao Governo a promoção do aumento da taxa de natalidade no âmbito da tributação fiscal e das prestações sociais.

Emitente:

Recomenda ao Governo medidas de alívio fiscal.

Emitente:

Recomenda ao Governo que mobilize a comunidade internacional para a liberdade de navegação no Estreito de Ormuz.

Emitente:

Deslocação do Presidente da República a Madrid.

Emitente:

Terceira alteração da Portaria n.º 86-A/2026/1, de 20 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 181/2026/1, de 21 de abril, e pela Portaria n.º 296-B/2026/1, de 15 de julho, que regulamenta os apoios às explorações agrícolas, nos termos do n.º 7 do capítulo III do anexo II da Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro.

Emitente:

Procede à quarta alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.

Emitente:

Aprova o regulamento regional de registo e publicitação de atividades de representação legítima de interesses.

Emitente:

Notícias

Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação | Inscrições abertas
O Concurso DR50 - Arte e Lei em Publicação desafia estudantes do ensino superior das áreas das artes visuais a refletir, interpretar e dar expressão artística a temas centrais da nossa democracia: O Diário da República e o papel da lei na sociedade; A Constituição da República Portuguesa; A cidadania e os seus valores fundamentais.  Para além de um prémio monetário, a atribuir ao primeiro classificado, os melhores trabalhos, selecionados por um júri, serão expostos na Casa do Parlamento - Centro Interpretativo, contribuindo para a aproximação de todos os cidadãos à Arte e ao Direito. Desenha, filma, cria. Dá forma aos valores que constroem a nossa sociedade.   Participa até 8 de novembro de 2026.   Regulamento e mais informações em 50anos.diariodarepublica.pt.
Data da publicação: 2026-09-08
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
Academia Diário da República | Online | Aberta ao público - 16 de setembro
A Academia DR é uma iniciativa da Imprensa Nacional-Casa da Moeda que visa aproximar a lei dos cidadãos e promover a literacia jurídica. Nesta edição, em formato online e totalmente gratuita, pode conhecer melhor o Diário da República e os recursos disponíveis no seu portal, tornando mais simples o acesso e a compreensão das leis que fazem parte do nosso dia a dia. 16 de setembro | 10h30 Inscreva-se para poder assistir a esta sessão. Junte-se a nós e descubra como a lei pode estar ao alcance de todos. 
Data da publicação: 2026-09-02
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Portugal acolhe XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa
Nos dias 14 e 15 de maio realizou-se o XVIII Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa (IOLP), que teve lugar na Fundação de Serralves, no Porto, e cuja organização ficou este ano a cargo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), em representação de Portugal. O encontro reuniu representantes das imprensas oficiais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), responsáveis pela edição dos respetivos jornais oficiais, com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional, promover a partilha de experiências e debater desafios e oportunidades. O acesso transparente, universal e gratuito à informação jurídica e legal, a inovação ou a transformação digital e os desafios tecnológicos nos jornais oficiais foram alguns dos temas em análise nesta edição do Fórum IOLP. A Inteligência Artificial foi identificada pelos participantes como tecnologia com grande potencial na resposta aos desafios, quer nos processos produtivos dos jornais oficiais, quer no acesso aos atos normativos pelos cidadãos, contribuindo substancialmente para a segurança e para a fiabilidade da informação. Volvidos 21 anos desde a criação do Fórum IOLP, as imprensas oficiais presentes nesta edição – de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – aprovaram por unanimidade um novo Regimento do mesmo, cuja redação simplificada torna mais objetivas as funções, atribuições e formas de deliberação inerentes aos seus membros. Ficou também já agendada a próxima edição do Fórum, que terá lugar em Maputo, Moçambique, em outubro de 2027.
Data da publicação: 2026-05-19
3 de 15 notícias

Últimos conteúdos desenvolvidos

Informação
5 de 20 resultados
Diretiva n.º 4/2026
Altera (primeira alteração) a Diretiva n.º 1/2026, de 7 de janeiro, que aprovou as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2026 e os parâmetros para o período de regulação 2026-2029, fixando a atualização da tarifa de Energia, das tarifas aplicáveis pelo comercializador de último recurso em Portugal continental e das tarifas aplicáveis pelas entidades concessionárias do transporte e distribuição das Regiões Autónomas, que desta dependem.
Data de análise:2026-10-19
Portaria n.º 331-B/2026/1
Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, que consta em anexo.
Data de análise:2026-10-19
Em vigor
Decreto-Lei n.º 148/2026
Estabelece os princípios e o novo modelo da política de ação social escolar no âmbito do ensino superior. Procede à primeira alteração à Lei n.º 71/2017, de 16 de agosto, que define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais.
Data de análise:2026-10-19
Em vigor
Acordo n.º 64/2026
Pintura de edifícios públicos da freguesia a realizar pela Junta de Freguesia da Algarvia, concelho do Nordeste, Ilha de São Miguel.
Data de análise:2026-10-19
Em vigor
Acordo n.º 63/2026
Aquisição de lençóis e mantas a realizar pela Junta de Freguesia da Algarvia, concelho do Nordeste, Ilha de São Miguel.
Data de análise:2026-10-19
Em vigor
Página 1 de 4