Acordão de 2009-07-02 (Processo nº 09B0511), de 2 de julho

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: 1. AA e mulher BB intentaram, em 30 de Abril de 2002, pela 3ª Vara Cível de Lisboa, contra CC, acção com processo ordinário, pedindo a condenação desta a pagar-lhes a quantia de € 39.219,31, como indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais que eles, autores, e suas duas filhas menores, sofreram em consequência de actuação da demandada, que, desde Maio de 2001, e de forma recorrente a partir de Setembro desse ano, vem produzindo, no andar que habita (1º andar) ruídos excessivos, com batimentos de objecto tipo martelo, objectos pesados e volume alto de aparelhagens de som e de televisão, a partir das 22 horas e, por vezes, da 1, 2 e 4 da madrugada, perturbando o repouso e o equilíbrio psico-somático dos autores e de suas duas filhas, de 7 e 4 anos, usando de violência física e verbal para com estes, tudo de forma persistente, obrigando-os a fazer, no seu andar (r/c por debaixo do andar da ré), obras dispendiosas de insonorização, a dormir fora do domicílio e a procurar apoio psicológico para si mesmos e para as filhas, assim violando o direito ao repouso e descanso nocturno de todos. A ré contestou, impugnando os factos alegados pelos autores; e deduziu pedido reconvencional, alegando condutas provocatórias e ameaças dos demandantes, que lhe causam medo e perturbações psicológicas, bem como algumas agressões por parte destes, impetrando, por via disso, a condenação dos demandantes a pagarem-lhe a quantia de € 30.979,07, como indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais que sofreu, acrescida das quantias mensais que despender com o arrendamento de uma garagem, a que se viu forçada para evitar que os autores/reconvindos continuassem a causar danos no seu veículo automóvel, e com o acompanhamento psicológico subsequente, tudo com juros de mora desde a data da sentença. Replicaram os autores, impugnando os factos suporte da reconvenção. No prosseguimento normal do processo veio a ser efectuado o julgamento e a ser proferida sentença que, julgando a acção parcialmente procedente, condenou a ré a pagar aos autores as quantias de € 11.126,52 a título de danos patrimoniais e de € 20.000,00 a título de danos não patrimoniais, absolvendo-a do mais peticionado, e julgou improcedente a reconvenção, absolvendo os autores do pedido reconvencional. Da sentença interpôs recurso a ré. E a Relação de Lisboa, no julgamento da apelação, proferiu acórdão cuja parte decisória é do teor seguinte: Em face do exposto, acordam em julgar a apelação parcialmente procedente, revogando a sentença na parte referente à indemnização por danos patrimoniais e assim, condenar a ré a pagar: a) Aos autores, a quantia de € 612,13 (seiscentos e doze euros e treze cêntimos) a título de indemnização pelos danos patrimoniais; b) À autora, a quantia de € 8.000,00 (oito mil euros), a título de danos não patrimoniais; c) Ao autor, a quantia de € 6.000,00 (seis mil euros), a título de danos não patrimoniais; d) A cada uma das duas filhas menores dos autores, nascidas à data dos factos, a quantia de € 3.000,00 (três mil euros), a título de danos não patrimoniais, Absolvendo no restante a ré do pedido. Custas, na acção e na apelação, na proporção dos decaimentos respectivos. Do acórdão que assim decidiu interpôs recurso de revista a ré, tendo os autores atravessado recurso subordinado. Nas suas alegações a ré formulou um alargado leque de conclusões, com as quais pretende demonstrar i) a nulidade do acórdão, na parte em que nele se arbitra indemnização a favor das filhas dos autores; ii) a insuficiência da matéria de facto provada para se poderem dar como verificados alguns dos requisitos da obrigação de indemnizar os danos não patrimoniais – maxime, a gravidade do dano e o grau de culpa do lesante; iii) a forma arbitrária e totalmente desajustada por que foram fixados os danos não patrimoniais. Também os autores, no remate das suas alegações respeitantes ao recurso subordinado, se espraiam em profusas conclusões, no essencial tendentes a demonstrar o seu direito a indemnização pelo valor das obras de insonorização ou isolamento acústico que levaram a cabo na sua residência, em consequência do comportamento doloso e ilícito da ré. Vale acrescentar que os autores apresentaram contra-alegações no que tange ao recurso da ré, pugnando pelo não atendimento do mesmo, e que a ré se absteve de contra-alegar no recurso subordinado. Foram corridos os vistos legais, cumprindo agora decidir. 2. Vêm, das instâncias, provados os factos seguintes: 1. Os autores habitam, desde Fevereiro de 1998, juntamente com as suas filhas de 7 e 4 anos, a fracção correspondente ao r/c do n.º ... da Rua da ...., em Lisboa; 2. No 1º andar do mesmo prédio habita a ré; 3. Os autores apresentaram na PSP queixas contra a ré, por produção de ruído, em 23.09.2001, 02.10.2001 e 12.12.2001; 4. Em 09.10.2001 a autora mulher apresentou à PSP queixa da ré, por esta ter atirado sobre si, suas filhas e marido, água, tendo o agente que se deslocou ao local exarado em auto que os mesmos se encontravam com a roupa molhada, notando-se um cheiro característico de um produto semelhante a lixívia (conforme doc. junto a fls. 14 e ss.); 5. Em 23.10.2001, o autor marido participou à PSP que a ré lhe havia atirado um vaso em barro, atingindo-o na cabeça (conforme doc. junto a fls.16 e ss.), tendo sido feito aditamento no qual o autor participou que a ré se lhe havia dirigido nos seguintes termos: -“seus cabrões de merda”, “porcos”, “filhos da puta”, “vocês vão sair desta casa”, “podem ir chamar a polícia que eu não abro a porta”, “eu moro em cima e vou-lhes fazer a vida negra”, “vou fazer-vos a vida infernal com o barulho que vou fazer”, “agora vão ver quem eu sou”; 6. A partir de meados de 2001, a ré começou a produzir ruído, propositadamente, a partir das 22 horas; 7. O ruído consubstancia-se em bater com um objecto tipo martelo, ou actuando como tal no soalho de sua casa, ao longo das divisões, atirar com objectos pesados que produzem estrondo no chão e em pôr o volume da aparelhagem sonora e da televisão em registo audível na casa dos autores; 8. Pela sua intensidade, duração e repetição, o ruído produzido pela ré impedia os autores e as filhas de dormir; 9. Em 9 de Outubro de 2001 a autora participou à PSP os factos relatados pelo agente DD, no documento cuja cópia se mostra junta a fls. 134 e 135 dos autos de procedimento cautelar; 10. Os autores levaram a efeito obras na sua residência, instalando um tecto falso visando a insonorização acústica, tendo pago pelas mesmas obras; 11. Devido ao barulho proveniente da fracção da ré, os autores recorreram a serviços de uma firma especializada em isolamento acústico; 12. A obra referida em 10 foi desfeita tendo sido levado a efeito novo isolamento acústico; 13. Os autores despenderam com o isolamento de uma sala, corredores e três quartos, a importância de € 10.340,29; 14. Nas noites em que o ruído produzido pela ré era mais intenso e contínuo, os autores saíam de casa e iam pernoitar com as filhas em hotéis e pensões; 15. Na noite de 11 para 12 de Novembro de 2001, foram dormir para a “Pensão S....”, na Rua de...., a uns 500 metros de casa, com o que despenderam o equivalente a € 59,86; 16. Nas noites de 12 para 13 e de 13 para 14 e desta para 15 de Novembro de 2001, viram-se os autores, pelas mesmas razões, forçados a dormir fora de casa, tendo pernoitado com suas filhas no Hotel A.S. L...., na Av. ...., com o que despenderam o equivalente a € 188,55; 17. Já anteriormente, na noite de 4 para 5 de Novembro de 2001, pelas mesmas razões, o casal autor e as filhas havia dormido no Hotel D. A...., com que despenderam o equivalente a € 63,72; 18. Na noite de 4 para 5 de Janeiro, os autores acolheram-se com as filhas na Estalagem de M...., com o que despenderam € 174,10; 19. Por causa do ruído produzido no andar de cima as filhas dos autores tinham terror de voltar para casa; 20. As filhas dos autores demonstravam agitação; 21. Por causa do referido em 19, a autora mulher passou a ter crises compulsivas de choro e a andar deprimida; 22. O autor marido estava angustiado e ansioso; 23. O quadro depressivo da autora mulher, derivado da impossibilidade de dormir devido ao ruído produzido pela ré, é agravado pela circunstância de estar grávida; 24. O autor marido, cuja profissão exige frequentes deslocações ao estrangeiro, viu-se várias vezes na impossibilidade de as realizar, pelo extremo cansaço derivado da impossibilidade de dormir, sequela da actuação da ré; 25. Tanto os autores como as filhas necessitaram de acompanhamento profissional em psicologia, devido ao ruído e a inerente situação conflitual entre autores e ré; 26. Com o acompanhamento da psicóloga despenderam os autores, até à entrada da acção, € 300,00; 27. A actuação da ré causa tanto nos autores como nas suas filhas profundo sofrimento, angústia e dor; 28. O piso do edifício referido em 1. é revestido de soalho de madeira; 29. As paredes divisórias de tabique são permeáveis ao som. 3. O âmbito do recurso é definido pelas conclusões da alegação do recorrente, o que quer dizer que, afora qualquer questão de conhecimento oficioso, só das questões colocadas em tais conclusões pode conhecer o tribunal de recurso. Já acima ficaram indicadas as questões suscitadas pelos recorrentes. É, pois, tempo de delas se conhecer. 3.1. Começaremos pela apreciação do recurso principal – o interposto pela ré. 3.1.1. Da nulidade do acórdão Sustenta a recorrente que os autores, na presente acção, são apenas AA e BB, outros não havendo. Ora, tendo a Relação condenado a recorrente a pagar a cada uma das filhas daqueles uma indemnização a título de danos não patrimoniais, ou seja, a quem no processo não é parte, violou o princípio do dispositivo, com assento no art. 3º, n.º 1 do CPC (1) , sendo o respectivo acórdão nulo, nos termos da alínea d) do n.º 1 do art. 668º. Os recorridos entendem que o tribunal ad quem mais não fez do que manter a indemnização arbitrada, para compensar os danos não patrimoniais, pela sentença da 1ª instância (€ 20.000,00), apenas tendo optado, “por uma questão de rigor” “desnecessária e supérflua, porque os autores litigam conjuntamente”, “por repartir discriminadamente entre os quatro membros da família, o valor do montante indemnizatório, quando o deveria ter feito apenas entre os autores, o autor marido e a autora mulher”. Trata-se, para os recorridos, de um lapso manifesto, um mero erro na indicação do divisor na operação a efectuar, que o tribunal poderia corrigir por simples despacho, nos termos do art. 667º, n.º 1, e que não implica qualquer alteração no montante indemnizatório. Confrontada com a arguição de tal nulidade, a Relação entendeu emitir pronúncia sobre ela, defendendo a conferência que não existe a nulidade invocada – “porque a questão dos danos não patrimoniais sofridos pelas filhas menores dos autores fora objecto de alegação, prova e de decisão da matéria de facto, que os julgou fundamentalmente provados (...) e valorados e compensados integrando o valor indemnizatório atribuído na sentença apelada”, e, por isso, “ao decidir como decidiu, não se imiscuiu espontaneamente em matéria que os autores lhe não hajam submetido, antes procedeu a uma dada qualificação e enquadramento jurídico que poderá estar correcto ou incorrecto, mas nunca se serviu de factos novos” – nem se tratou de mero lapso ou erro no divisor, pois “a questão é de mérito e não tão superficial como um simples lapso”. Cumpre, pois, conhecer e decidir. Há, antes de mais, que reconhecer que os autores se apresentam a litigar proprio nomine, e não também como representantes das suas duas filhas menores: na petição inicial jamais afirmaram colocar também estas em veste de autoras e assumir a sua representação, muito embora tenham alegado factos susceptíveis de configurarem danos não patrimoniais por elas sofridas; e o pedido indemnizatório que formulam é para eles mesmos, autores – e só para eles – e não, em parte ou fracção deste, para as suas aludidas descendentes. Na sentença da 1ª instância, considerou-se, designadamente, que “a qualidade de vida da família composta pelos autores e suas filhas foi posta em causa pela conduta da ré”, que “houve ruído produzido pela ré na sua fracção, ruído esse impeditivo do descanso dos autores e suas filhas menores”, entendendo-se, assim, “ que a ré, com a sua actuação, originou danos na esfera jurídica dos autores”, já que “a actuação da ré causa tanto nos autores como nas suas filhas profundo sofrimento, angústia e dor”, e concluindo-se que o tribunal logrou “apurar, sem qualquer tipo de margem para dúvidas, o comportamento ilícito e culposo da ré que, com a sua actuação, violou dolosa e deliberadamente o direito ao repouso dos autores e filhas, com o que lhes causou danos susceptíveis de serem indemnizados”. E, na ponderação feita acerca dos danos não patrimoniais, concluiu-se “que esta família sofreu danos que merecem reparação”, pois “o terror sentido dentro das quatro paredes de casa, originado pelo ruído deliberadamente provocado no andar superior, (e) a falta de sono que causava inevitável desassossego, agitação e sofrimento, são danos que merecem, sem sombra de dúvida, a tutela do direito, devendo mais uma vez ponderar-se que a autora mulher estava grávida, e que as meninas, filhas do casal, tinham em 2001, 6 anos e 4 anos de idade” [os sublinhados são de nossa autoria]. E a sentença rematou: Em face do exposto, julga-se adequado fixar a indemnização por danos não patrimoniais em € 20.000,00. Vale, assim, concluir que logo na sentença da 1ª instância, embora de forma não explícita, se considerou que o montante indemnizatório de € 20.000,00 incluía danos não patrimoniais sofridos pelas filhas dos autores, e que o valor fixado tivera em atenção esses danos sofridos pela duas crianças. Mas o aludido montante foi aí atribuído apenas aos autores: “Condena-se a ré a pagar aos autores (...) a quantia de € 20.000,00 a título de danos não patrimoniais”. E este entendimento – o de que, na valoração dos danos não patrimoniais, cabiam também os directamente sofridos pelas filhas dos autores – foi igualmente assumido pelo acórdão recorrido. A Relação, na sequência de bem elaborada dissertação teórica sobre a indemnização dos danos patrimoniais, veio a entender, reportando-se ao caso em análise, que “seja qual for a tónica que se entenda conferir, dúvidas não são de manter acerca da gravidade bem considerável da ofensa do direito constitucional a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado (...), em que se compreende o direito ao descanso, sossego e sono dos autores e de suas filhas menores (à data dos factos de 6 e 4 anos), e acerca da violência dos actos perturbadores desse direito e dos efeitos destabilizadores que originaram em todos os elementos do agregado”, logo relevando que “nas filhas dos autores tal actuação causou terror e receio de entrar em casa, à autora, dado o seu estado de gravidez, afectou-a psicologicamente de modo mais acentuado, e até na actividade profissional do autor se reflectiu”; e, no que tange ao quantum fixado na sentença apelada, considerou que “não se afigura de modo algum que, sendo quatro as pessoas cujo descanso e sossego foi continuadamente perturbado pela ré, seja excessivo o valor fixado globalmente pelo tribunal”, sendo, pois, de manter esse valor. Mas a Relação não se ficou por aí, pois entendeu ainda expressar o seguinte: Dado, porém, que o bem violado é de natureza pessoal, impõe-se descriminar o valor indemnizatório que cabe a cada lesado. Considerando a maior consciência que os adultos têm da violação perpetrada e, portanto, o mais elevado grau da sua dor e sofrimento, e o estado de gravidez da autora, que a tornou particularmente sensível a essa violação (v. respostas aos artigos 25º e 27º), deve a compensação pecuniária ser repartida da seguinte forma: - € 8.000,00 à autora; - € 6.000,00 ao autor; - € 3.000,00 a cada uma das duas filhas menores nascidas à data dos factos. Parece, pois, inegável terem as instâncias, deliberadamente, ponderado e valorado os danos não patrimoniais sofridos pelas filhas dos demandantes. Com uma diferença, porém: A 1ª instância condenou a ré no pagamento aos autores (marido e mulher) da quantia de € 20.000,00, enquanto a Relação apenas atribuiu aos mesmos autores a quantia de € 14.000,00 (€ 8.000,00 + € 6.000,00), concedendo os restantes € 6.000,00 a quem (as filhas dos autores) não é parte na acção nem deduziu qualquer pretensão. Ou seja: a Relação, sob a aparente confirmação da sentença, no tocante aos danos não patrimoniais, acabou por alterá-la, pois condenou a ré a pagar aos autores não os € 20.000,00 arbitrados na decisão da 1ª instância, mas apenas € 14.000,00, atribuindo os restantes € 6.000,00 a pessoas a quem, por não serem partes na demanda, antes terceiros, não o podia fazer. A condenação a favor das filhas dos autores não pode, pois, manter-se, neste processo, em que não são partes. Partes são, antes de mais, o autor e o réu. O conceito de parte tem, no nosso processo civil, um recorte formal: é parte quem propõe a acção, aquele contra quem ela é proposta, o sucessor da parte primitiva e quem subsequentemente intervier no processo, independentemente de o ser para o direito material. É autor o titular de um dos interesses em conflito que solicita a tutela judiciária, exercendo o seu direito de acção contra o titular do interesse a ele oposto (o réu), através da dedução de um pedido. E as menores não formulam, no caso vertente, qualquer pedido (sendo incapazes, teriam de o fazer através dos seus representantes, os próprios autores, que, repete-se, o não fizeram). O Prof. CASTRO MENDES, ao enunciar o quadro dos vícios da sentença, enumera cinco tipos de vícios, entre eles os chamados vícios de essência – aqueles que atingem a sentença nas suas qualidades essenciais, dão lugar à sua inexistência jurídica (2) . A sentença inexistente, no dizer do Prof. ALBERTO DOS REIS, é um mero acto material, um acto inidóneo para produzir efeitos jurídicos, um simples estado de facto com a aparência de sentença, mas absolutamente insusceptível de vir a ter a eficácia jurídica da sentença (3) . Entre as sentenças inexistentes, o Prof. PAULO CUNHA aponta aquela que condena ou absolve quem não é parte (4). Identicamente se deve, a nosso ver, classificar a sentença que condena a favor de quem não é parte: também ela não produz quaisquer efeitos jurídicos. É o caso: na parte em que condena a ré em indemnização a favor das menores – mas só nessa parte – o acórdão da Relação pode haver-se como inexistente, não produzindo quaisquer efeitos jurídicos. Nesta parte, embora não por motivos coincidentes com os invocados pela ré recorrente – ou seja, não pelo alegado vício de nulidade, mas por este, quiçá mais grave – o recurso não pode deixar de lograr atendimento. 3.1.2. Da deficiência ou insuficiência da matéria de facto apurada Mas a recorrente vai mais longe, e entende que os factos apurados não são suficientes para servirem, de jure, de fundamento à obrigação de indemnizar por danos não patrimoniais. Não estão, a seu ver, provados factos de onde possa concluir-se de que estamos perante danos graves, nos termos do n.º 1 do art. 436º do CC (5) , nem de onde possa aferir-se o grau de culpa do lesante. Não há prova quanto à frequência, intensidade e duração do ruído causado pela recorrente, nem sobre se a autora já estaria grávida em meados de 2001, ou a data em que engravidou e o momento em que disso tomou conhecimento, e se tal gravidez seria notória, de tal forma que a ré a não pudesse ignorar. E porque não constam do processo todos os elementos probatórios que permitam a reapreciação da matéria de facto, uma vez que a prova não foi documentada, deveria o tribunal a quo ter anulado a decisão proferida em 1ª instância, nos termos do n.º 4 do art. 712º, por deficiente apreciação da prova a respeito dos arts. 1º a 6º, 17º e 28º da base instrutória. Esta argumentação da recorrente reproduz, sem inovações, as considerações que, no âmbito da mesma questão, já havia apresentado no recurso de apelação, e a que a Relação não deu o menor acolhimento. Textua o aludido n.º 4 do art. 712º que se não constarem do processo todos os elementos probatórios que, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art. 712º, permitam a reapreciação da matéria de facto, pode a Relação anular a decisão proferida na 1ª instância, quando repute deficiente, obscura ou contraditória a decisão sobre pontos determinados da matéria de facto ou quando considere indispensável a ampliação desta. Vem este Supremo Tribunal entendendo que não pode censurar o uso feito pela Relação dos poderes que lhe são conferidos pelo art. 712º, designadamente a apreciação das provas a que esta haja procedido, por tal actividade respeitar ao apuramento da matéria de facto, apenas lhe sendo possível verificar se, ao usar tais poderes, a Relação agiu dentro dos limites traçados pela lei para os exercer, pois que, se assim não fez, praticou violação de lei, o que constitui matéria de direito. Na verdade, o n.º 6 do art. 712º veda o recurso para o STJ «das decisões da Relação previstas nos números anteriores». Sendo assim, e porque não se vislumbra que haja ocorrido violação de lei, por parte da Relação, ou que esta, no exercício dos poderes que lhe são atribuídos pelo indicado n.º 4 do art. 712º, tenha, no caso concreto, extravasado dos limites traçados por lei para os exercer, não está ela, quanto ao mais – i.e., quanto ao resultado concreto desse exercício – sujeita à censura deste Tribunal. Vale dizer: este Supremo Tribunal não pode sindicar o juízo da Relação que concluiu, na apreciação desta questão, que a decisão não é nem deficiente, nem obscura, nem contraditória. Quanto à matéria de facto apurada e sua valoração face ao disposto no n.º 1 do art. 496º do CC: São por demais conhecidas, no plano teórico, as razões que justificam a ressarcibilidade dos danos não patrimoniais. A doutrina e a jurisprudência costumam salientar que, embora não sejam susceptíveis de avaliação pecuniária, já que atingem bens – v.g., a saúde, o bem estar, a beleza, a perfeição física, a honra, o bom nome – que não integram o património do lesado, podem, todavia, ser compensados, com a atribuição ao lesado de uma reparação ou satisfação adequada, que possa contribuir para atenuar, minorar e de algum modo compensar as dores físicas e o sofrimento psicológico em que tais danos se traduzem. A nossa lei acolhe, sem margem para dúvidas, a solução da reparabilidade de tais danos, limitando-a embora àqueles que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito (art. 496º/1 do CC). Como se refere em acórdão deste Tribunal (6), a gravidade do dano é um conceito relativamente indeterminado, carecido de preenchimento valorativo a fazer caso a caso, de acordo com a realidade fáctica apurada. Todavia, como acentua ANTUNES VARELA (7), não obstante dever essa apreciação ter em conta as circunstâncias de cada caso, a gravidade deverá medir-se por um padrão objectivo, e não de acordo com factores subjectivos, ligados a uma sensibilidade particularmente aguçada ou especialmente fria e embotada do lesado; e, por outro lado, repete-se, deverá ser apreciada em função da tutela do direito: o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. O montante da indemnização correspondente aos danos não patrimoniais deve ser calculado, em qualquer caso, segundo critérios de equidade, atendendo ao grau de culpabilidade do responsável, à sua situação económica e à do lesado, e às demais circunstâncias do caso (entre as quais se contam, seguramente, a natureza e gravidade do dano sofrido e os sofrimentos, físicos e psíquicos dele decorrentes), devendo ter-se em conta, na sua fixação, todas as regras de boa prudência, de bom senso prático, de justa medida das coisas, de criteriosa ponderação das realidades da vida (8). Sendo certo que nestes casos a indemnização não visa propriamente ressarcir, tornar indemne o lesado, mas oferecer-lhe uma compensação que contrabalance o mal sofrido, é mister que tal compensação seja significativa, e não meramente simbólica. A prática deste Supremo Tribunal vem acentuando, cada vez mais, a ideia de que está ultrapassada a época das indemnizações simbólicas ou miserabilistas para compensar danos não patrimoniais. Importa, todavia, sublinhar que indemnização significativa não quer dizer indemnização arbitrária. O legislador manda, como vimos, fixar a indemnização de acordo com a equidade, sem perder de vista as circunstâncias, já enunciadas, referidas no art. 494º – o que significa que o juiz deve procurar um justo grau de “compensação”. No caso em apreço, não se suscitam dúvidas quanto a terem os recorrentes sofrido danos de natureza não patrimonial, sendo igualmente inquestionável que estes danos assumem gravidade suficiente para justificar a intervenção reparadora do direito. Como refere o acórdão recorrido, abonando-se no ensinamento do Prof. A. MENEZES CORDEIRO (9), na presença de um direito de personalidade, a gravidade do dano tem-se por consubstanciada: a indemnização deve ser arbitrada. E mesmo abstraindo da natureza ou da dignidade do bem jurídico ofendido – que, no caso, tem dignidade constitucional – não temos dúvidas em qualificar como de vincada gravidade os factos que estão dados como assentes (cfr. n.os 6, 7, 8, 14, 21, 22, 23, 24, 25 e 27 da matéria de facto provada), praticados intencionalmente, dolosamente, pela ré, e que visaram os autores, violando o seu direito ao descanso e ao sono, à tranquilidade e ao sossego, e degradando de forma acentuada a sua qualidade de vida. Raia os limites da litigância de má fé questionar – como o faz a recorrente – a gravidade do dano, pretendendo pôr em causa a prova de factos suficientes para aferir da frequência, intensidade e duração do ruído causado. Como se os factos provados não lançassem uma luz intensa sobre tudo isto ...! Cabe, aliás, salientar, quanto à intensidade do ruído, que, como vem entendendo este Supremo Tribunal (10), publicados os três primeiros na Col. Jur. (Acs. do STJ) ano IV, tomo I, pág. 37 e ss., ano VI, t. II, pág. 76 e ss., e ano VI, t. 3, pág. 77 e ss., respectivamente, e o último nos Cadernos de Direito Privado, n.º 12, pág. 13 e ss., e ao contrário do que a recorrente supõe, a ilicitude, nesta perspectiva, dispensa a aferição do nível de ruído pelos padrões legais estabelecidos. Este é um aspecto que interessa a um outro direito fundamental, mas de natureza social – o direito ao ambiente e qualidade de vida (art. 66º da CRP); mas não é disso que se cura na presente acção. Aqui, está em causa uma violação do direito ao repouso, à tranquilidade e ao sono, que são aspectos do direito à integridade pessoal (art. 25º da CRP) – é dizer, de um dos direitos que integram o feixe de direitos, liberdades e garantias pessoais. Como refere o citado acórdão de 17.01.2002, a ilicitude de um comportamento ruidoso que prejudique o repouso, a tranquilidade e o sono de terceiros está precisamente no facto de, injustificadamente, e para além dos limites do socialmente tolerável, lesar tais baluartes da integridade pessoal. No que concerne às questões sobre a gravidez da autora, o despropósito da sua invocação é ainda mais evidente. O que tem a ver a gravidez da demandante com a gravidade (objectiva) do dano, ou mesmo com a culpa da ré? Dúvidas não podem, pois, seriamente suscitar-se sobre a prova da gravidade objectiva dos danos. E no tocante ao grau de culpa da ré, que a recorrente também traz a terreiro, só pode dizer-se que, dada a sua intensidade, manifestada sob a forma de dolo directo, não se percebe o intuito da invocação. É seguro que o montante da indemnização por danos não patrimoniais deve ser calculado, como já se deixou referido, tendo em atenção, inter alia, o grau de culpabilidade do responsável. Mas como pode afirmar-se, perante o acervo fáctico que vem dado como assente, que ele é insuficiente para espelhar uma culpa – grave, intensa e persistente – da ré/recorrente? A insuficiência ou deficiência da matéria de facto para os efeitos aludidos – gravidade do dano e grau de culpa do lesante – só existe na imaginação da recorrente. 3.1.3. Da excessividade da indemnização por danos não patrimoniais Resulta do que vem exposto que o direito dos autores a serem indemnizados por danos não patrimoniais não é questionável: ele flui, com nímia evidência, da facticidade apurada, e da sua valoração face ao disposto nos n.os 1 e 3 do art. 496º e 494º do CC. Intervindo aqui, na fixação do montante indemnizatório, a equidade, como já ficou assinalado, importa à realização da justiça do caso concreto, que vai implicada no juízo de equidade, que fundamentalmente se tenha em conta, para a valoração do dano em apreço, o acervo factual acima referido, mas também o elevado grau de culpa da ré recorrente, a que já demos suficiente ênfase, e as demais circunstâncias a que alude o já citado art. 494º, designadamente a gravidade do dano e a situação económica e a condição social da mesma recorrente. Assim, considerados todos os referenciados factores, relevantes na formulação do juízo de equidade para a fixação do quantum indemnizatório, e não perdendo de vista o sentido das decisões jurisprudenciais mais recentes sobre a matéria, i.e., os padrões de indemnização que vêm sendo adoptados pela jurisprudência, que constituem também circunstância a ter em conta no quadro das decisões que façam apelo à equidade, temos que os montantes indemnizatórios fixados pela Relação (€ 8.000,00 para a autora, € 6.000,00 para o autor) estão longe de poderem considerar-se excessivos, como pretende a recorrente, antes se mostram fixados com o bom senso, equilíbrio e noção das proporções de que o julgador deve revestir as suas decisões. 4. Resta-nos apreciar a matéria do recurso subordinado dos autores. Com ele visam os demandantes ver reconhecido o seu direito a indemnização pelo montante despendido nas obras de isolamento acústico que, para minimizar ou eliminar o ruído produzido pela ré, levaram a cabo na sua habitação. Vejamos, antes de mais, o que, a tal propósito, expressa o acórdão recorrido. Entendeu a Relação que as despesas que os autores realizaram com as obras de insonorização na fracção que habitam não constituem danos, na medida em que não são um resultado da conduta ilícita da ré, directo ou indirecto, imediato ou mediato ou reflexo, mas sim uma despesa que realizaram tendo em vista protegê-los dos ruídos excessivos provocados por actos diversos da ré, e assim visando evitar novas lesões do direito ao descanso e repouso que estes actos da ré lhes vinham determinando. E, sem pôr de lado a possibilidade de essas despesas poderem ser da responsabilidade da demandada, “na medida em que tiverem sido impostas pela necessidade de evitar a ameaça de ofensas à personalidade física e moral dos autores e filhas menores” – já que, como prevê o n.º 2 do art. 70º do CC, no domínio da tutela dos direitos de personalidade, têm os autores o direito de solicitar providências tendentes a evitar a consumação da ameaça ou atenuar os efeitos da ofensa já cometida – logo adverte que, para alcançar essa forma de tutela, os meios processuais ajustados são, independentemente da responsabilidade civil a que haja lugar, o procedimento cautelar comum e o processo especial de jurisdição voluntária previsto nos arts. 1474º e 1475º do CPC, “no qual, além da intimação ao lesante para que cesse a conduta ofensiva dos seus direitos, pode o lesado requerer uma multiplicidade de providências que consistam na imposição ao lesante de actuações positivas (já a título definitivo e não simplesmente cautelar), entre as quais se pode contar a realização de obras de insonorização”. Isto clarifica, no entender da Relação, a diferenciação dos institutos jurídicos colimados “à reparação do normal dano resultante de violações consumadas de um direito subjectivo (no caso, ao repouso, descanso e sono), pela via da indemnização”, do “dever de suportar obras de insonorização que se revelem constituir meio adequado de evitar a concretização de ameaças de violação desse direito, por outro”. Ora, “o que os autores fizeram foi actuar, em regime de auto-tutela (porventura exigida pela premência da realização de tais obras que os protegessem), o direito de exigir judicialmente da ré, além da intimação para se abster de futuro de continuar a praticar novas lesões do seu mencionado direito (e esta requereram-na e obtiveram-na por via cautelar, como o procedimento cautelar apensado a estes autos revela), a adopção de actuações positivas visando reforçar a mesma prevenção. Se alegarem e demonstrarem a necessidade de actuação em auto-tutela, bem como a adequação da medida assim auto-prosseguida, sem dúvida que, invocando tal causa de pedir, poderão obter da ré, em acção própria, o pagamento do custo dessas obras, pois que, se determinadas pelo tribunal em processo especial intentado ao abrigo dos citados artigos 1474º e 1475º, sempre elas constituiriam um encargo da ré lesante. Mas, inegavelmente, o valor despendido com elas não constitui um dano resultante da actuação da ré, pelo que não poderá ser o seu ressarcimento obtido pela via da responsabilidade civil extracontratual. Assim sendo, também a questão do nexo de causalidade entre esse pretenso dano e o facto ilícito fica arredado, no que concerne às despesas suportadas com os trabalhos de insonorização”. Com estes fundamentos, a Relação teve por inverificado o direito dos autores a indemnização pelo valor desses trabalhos, que a sentença da 1ª instância havia reconhecido. Que dizer? A matéria de facto a esse respeito provada é a que consta dos n.os 10 a 13 dos factos assentes. Os autores, que haviam anteriormente levado a efeito obras na sua residência, instalando um tecto falso visando a insonorização acústica, recorreram, devido ao barulho proveniente da fracção da ré, aos serviços de uma firma especializada em isolamento acústico, tendo a primitiva instalação sido desfeita, e levado a efeito novo isolamento acústico numa sala, corredores e três quartos, com o que despenderam € 10.340,29. Estaremos perante um dano indemnizável? É sabido que para haver obrigação de indemnizar é condição essencial que haja dano, que o facto ilícito culposo tenha causado um prejuízo a alguém. O dano é, na lição do Prof. ANTUNES VARELA, a perda in natura que o lesado sofreu, em consequência de certo facto, nos interesses (materiais, espirituais ou morais) que o direito violado ou a norma infringida visam tutelar. É a lesão causada no interesse juridicamente tutelado, que reveste as mais das vezes a forma de uma destruição, subtracção ou deterioração de certa coisa, material ou incorpórea (11). Do mesmo modo, ensina o Prof. ALMEIDA COSTA que dano ou prejuízo é, na perspectiva da responsabilidade civil, toda a ofensa de bens ou de interesses alheios protegidos pela ordem jurídica (12) . Este é o dano real, que os aludidos Mestres distinguem do dano patrimonial (designação de A. Varela) ou dano de cálculo (na linguagem de Almeida Costa), que é o reflexo do dano real sobre a situação patrimonial do lesado, a expressão pecuniária do dano real. Daqui decorre, a nosso ver, a insustentabilidade da tese da Relação, segundo a qual as despesas que os autores realizaram com as obras de insonorização na fracção que habitam não constituem danos, uma vez que não são um resultado da conduta ilícita da ré, mas sim uma despesa que realizaram para se protegerem dos ruídos excessivos provocados por actos diversos da ré, visando, por essa forma, evitar novas lesões do direito ao descanso e repouso que estes actos da ré lhes vinham causando. O que se colhe da matéria de facto a este propósito assente é que os autores efectuaram obras na sua habitação, removendo um tecto falso instalado para assegurar a insonorização acústica, e substituindo-o por um novo isolamento acústico numa sala, corredores e três quartos; e fizeram-no devido ao barulho proveniente da fracção da ré – cujos efeitos perniciosos no repouso, na tranquilidade e na saúde daqueles e de suas filhas estão exuberantemente demonstrados no acervo fáctico provado – recorrendo, para tanto, aos serviços de uma firma especializada em isolamento acústico, à qual pagaram € 10.340,29. Agiram, pois, para fazer cessar a lesão, que a ré se obstinava em levar a cabo. Temos, pois, assente o dano real – a lesão daquele direito ao repouso, à tranquilidade e ao sono, é dizer, do direito à integridade pessoal – e o dano patrimonial ou de cálculo, ou seja, o reflexo daquele dano sobre o património dos autores, medido por uma diferença: a diferença entre a situação real actual dos autores/lesados e a situação (hipotética) em que se encontrariam se não fosse o facto lesivo. É este dano cujo ressarcimento os autores pedem. Com o devido respeito, afigura-se-nos que o raciocínio da Relação releva de certa contradição, ao afirmar, por um lado, que as despesas em análise não constituem danos, concedendo, por outro, que essas despesas poderão eventualmente ser da responsabilidade da ré, no âmbito da tutela dos direitos da personalidade (art. 70º do CC), e reclamadas (se bem percebemos) em acção própria (que tipo de acção?), se alegarem e demonstrarem a necessidade de actuação em auto-tutela e a adequação da medida assumida (e não teriam de alegar e provar aí o dano ou a iminência de dano?). Por outro lado, mal se entende como pode rejeitar-se a indemnização por estas despesas – que, repete-se, são uma consequência do dano real e foram efectuadas para lhe pôr cobro ou atenuar os seus efeitos – e aceitar que ela abranja os montantes despendidos com o pagamento das despesas com o alojamento dos autores em estabelecimentos hoteleiros, igualmente consequência do dano real e também efectuadas para o remover (nos dias em que, como conclui o acórdão recorrido, o ruído produzido pela ré era mais intenso e contínuo). A nosso ver, estamos perante um dano patrimonial que não se teria verificado se não tivesse ocorrido o facto lesivo praticado pela ré. E esta conclusão dispensa-nos de grandes indagações em sede de causalidade, pois que, como reconhecem os autores ultimamente citados, é o conceito do dano real, como prejuízo in natura, que interessa ao problema da causalidade; a noção de dano patrimonial ou de cálculo interessa ao problema do cálculo da indemnização por equivalente (13). Sempre se dirá, porém, que, decorrendo a obrigação de indemnização, no caso em apreciação, de um facto ilícito culposo da ré, tal facto só poderia deixar de ser havido como causa do dano se, segundo a sua natureza geral, fosse de todo indiferente para a produção do dano e só se tivesse tornado condição dele em virtude de outras circunstâncias extraordinárias, sendo portanto inadequado para este dano (formulação negativa da causalidade adequada que deve reputar-se adoptada no nosso direito quando a lesão procede de facto ilícito (14)). Não sendo, como manifestamente não é, o caso, dúvidas não temos quanto ao direito dos autores a serem indemnizados também pelas despesas, no montante de € 10.340,29, que efectuaram com as obras de isolamento acústico da sua habitação, em consequência do ruído produzido, de forma ilícita e culposa pela ré, em violação do direito daqueles ao repouso, descanso e sono. O recurso subordinado deverá, assim, proceder. 5. Nos termos expostos, a) Concede-se parcialmente a revista pedida pela ré, revogando-se o acórdão recorrido na parte em que atribui a indemnização de € 3.000,00 a cada uma das duas filhas menores dos autores; e b) Concede-se a revista subordinadamente pedida pelos autores, revogando-se o acórdão recorrido na parte em que lhes denegou indemnização pelas despesas que efectuaram com as obras de isolamento acústico da sua habitação, e condenando-se a ré a pagar-lhes o montante respectivo, de € 10.340,29 (dez mil trezentos e quarenta euros e vinte e nove cêntimos). Quanto ao mais, mantém-se o aí decidido. As custas do recurso principal ficam a cargo da ré/recorrente e dos autores/recorridos, na proporção de 5/6 e 1/6, respectivamente, atenta a sucumbência; as do recurso subordinado serão suportadas pela ré, aí recorrida. Lisboa, 2 de Julho de 2009 Santos Bernardino (Relator) Bettencourt de Faria Pereira da Silva ____________________________________________ 1- Código a que pertencem todas as normas que forem citadas na exposição subsequente sem indicação do diploma em que se acham inseridas. 2- Direito Processual Civil, II vol., ed. da AAFDL, 1987, págs. 793/794. 3- Cód. de Processo Civil Anotado, vol. V, pág. 114. 4- Marcha do Processo, vol. II, págs. 358 e ss. 5- A recorrente queria, decerto, fazer referência ao n.º 1 do art. 496º. 6- Ac. de 30.09.2003, na rev. 1949/03, da 6ª Secção. 7- Das Obrigações em Geral, 7ª ed., vol. I, pág. 600. 8- Cfr. autor citado, Das Obrigações em Geral, 2ª ed., vol. I, pág. 486. 9- Tratado de Direito Civil Português, I, pág. 112. 10- Cfr. os acórdãos de 09.01.96, de 06.05.98, de 22.10.98 e de 17.01.2002 publicados os três primeiros na Col. Jur. (Acs. do STJ) ano IV, tomo I, pág. 37 e ss., ano VI, t. II, pág. 76 e ss., e ano VI, t. 3, pág. 77 e ss., respectivamente, e o último nos Cadernos de Direito Privado, n.º 12, pág. 13 e ss. 11- Das Obrigações em Geral, vol. I, 7ª ed., págs. 591/592. 12- Direito das Obrigações, 3ª ed., págs. 391 e 392. 13- Cfr. autores e obras citadas, págs. 593 e 393, respectivamente 14- Cfr. ANTUNES VARELA, ob. cit., págs. 897 e ss., e mais particularmente pág. 899.