Acordão de 2009-12-03 (Processo nº 216/09.4YFLSB)

Acordão de 2009-12-03 (Processo nº 216/09.4YFLSB), de 3 de dezembro

Emitente:
Tipo: Acordão
Processo: 216/09.4YFLSB
Fonte Direito: DECISÕES JUDICIAIS
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA
Descritores: UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA; TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS; PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS; PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR; REVISTA AMPLIADA
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
TEXTO