Acordo n.º 1/2003, de 13 de janeiro

Acordo n.º 1/2003. - Adenda ao acordo n.º 96-A/99, celebrado com a Câmara Municipal de Lamego. - Dado os atrasos que se verificam na elaboração do projecto para a construção do novo hospital de Lamego, da responsabilidade do Ministério da Saúde, e na execução das infra-estruturas necessárias ao novo hospital e centro de saúde de Lamego, da responsabilidade da Câmara Municipal de Lamego, é celebrada a presente adenda ao acordo de colaboração celebrado em 17 de Junho de 1999, acordo n.º 96-A/99, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, através da qual são acordadas as seguintes alterações das cláusulas 2.ª e 3.ª

O escalonamento estipulado na cláusula 2.ª, "Obrigações do primeiro outorgante", passa a ser o seguinte:

2000 - Euro 5544,14;

2001 e 2002 - Euro 0;

2003 - Euro 99 759,58;

2004 - Euro 149 639,37;

2005 - Euro 218 914,91.

O prazo máximo para a realização das infra-estruturas, estipulado na cláusula 3.ª, "Obrigações do segundo outorgante", é até ao ano 2005.

21 de Outubro de 2002. - Pelo Ministro da Saúde, o Director-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, José António Rios Vilela. - Pela Câmara Municipal de Lamego, o Presidente, José António Almeida Santos.

Homologo.

10 de Dezembro de 2002. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva.