Acordo n.º 103/2001, de 26 de novembro

Acordo n.º 103/2001. - Acordo de colaboração - ampliação e arranjos exteriores nas Escolas EB 23 Pêro de Alenquer e Secundária Damião de Góis. - A Direcção Regional de Educação de Lisboa e a Câmara Municipal de Alenquer celebram o presente acordo de colaboração nos termos seguintes:

1 - O presente acordo de colaboração tem por objectivo obras de conservação e arranjos exteriores nas Escolas do Ensino Básico Pêro de Alenquer e Secundária Damião de Góis.

2 - À Direcção Regional de Educação de Lisboa compete:

2.1 - Garantir o financiamento dos trabalhos, de acordo com um valor que se prevê de cerca de 522 000 000$, mediante a transferência da verba para a Câmara Municipal de Alenquer, contra a apresentação dos respectivos autos;

2.2 - Prestar o apoio técnico que lhe for solicitado pela Câmara Municipal de Alenquer.

3 - À Câmara Municipal de Alenquer, como dono da obra, compete:

3.1 - Lançar o concurso;

3.2 - Fiscalizar a execução dos trabalhos.

4 - Qualquer alteração ao projecto, bem como a execução de trabalhos a mais e imprevistos, terá de ter o acordo de ambas as entidades.

12 de Julho de 2001. - O Director Regional de Educação de Lisboa, José Revez.. - O Presidente da Câmara Municipal de Alenquer, Álvaro Pedro.

Homologo.

O Secretário de Estado da Administração Educativa, Domingos Manuel Barros Fernandes.