Acordo n.º 64/2005, de 31 de março

Acordo n.º 64/2005. - O Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Norte, representada pelo seu director, Lino Ferreira, e o município de Matosinhos, através da Câmara Municipal, representada pelo seu presidente, Narciso Miranda, acordam, em aditamento ao acordo n.º 30/98, de 24 de Novembro de 1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 28 de Março de 1998, alargar a rede de bibliotecas escolares de incidência concelhia à escola EB 1 Esposade, representada por Aurélio de Jesus Mieiro Moreira Dias, presidente do conselho executivo do agrupamento.

À cláusula 6.ª será, portanto, acrescentada, com os mesmos pressupostos, a escola EB 1 Esposade com os montantes que seguidamente se referem:

Equipamento/mobiliário - Euro 2000;

Fundo documental - Euro 3000.

Estas verbas serão transferidas da Direcção Regional de Educação do Norte para a Câmara Municipal de Matosinhos, mediante a apresentação de cópias autenticadas dos respectivos recibos de aquisição.

5 de Janeiro de 2005. - Pela EB 1 Esposade, (Assinatura ilegível.) - Pela Câmara Municipal de Matosinhos, (Assinatura ilegível.) - Pela Direcção Regional de Educação do Norte, (Assinatura ilegível.)

Homologo.

A Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra.