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Ato Original
Análise Jurídica
Alvará n.º 3/2001. - Jorge Sampaio, Presidente da República e Grão-Mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas, faz saber que, nos termos do artigo 26.º da respectiva lei orgânica aprovada pelo Decreto-Lei n.º 414-A/86, de 15 de Dezembro, exonera, a seu pedido, o general Amadeu Garcia dos Santos e o almirante João José de Freitas Ribeiro Pacheco dos cargos de vogais do Conselho das Antigas Ordens Militares.
Por firmeza do que se lavrou o presente alvará, que vai ser devidamente assinado.
Publique-se.
8 de Março de 2001. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.
