Anúncio de Abertura de Procedimento, de 13 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DA BARQUINHA

ANÚNCIO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇO E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial: Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha.

Endereço postal: Praça da República.

Localidade: 2260-411 Vila Nova da Barquinha.

País: Portugal.

Ponto de contacto: A/c Divisão Municipal de Urbanismo.

Telefone: 249720350.

Fax: 249720352.

Caderno de encargos e condições técnicas gerais e específicas e programa de concurso: encontram-se para consulta na morada acima identificada, todos os dias úteis das 9 horas às 12 horas e das 14 horas às 16 horas, desde a data da publicação do presente anúncio e até às 16 horas do dia anterior ao dia do acto público de abertura de propostas.

As propostas, bem como os documentos que as acompanham, podem ser entregues directamente na Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, sita na Praça da República, 2260-411 Vila Nova da Barquinha, ou enviadas por correio registado para a mesma morada.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

A entidade adjudicante não está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Contrato de reabilitação urbana - Unidade Morfológica UM - 19.

II.1.2) Tipo de contrato:

Contrato de reabilitação urbana com parceiro privado, tendo em vista a execução dos projectos de arquitectura e de especialidade de engenharia, bem como a construção e reabilitação dos edifícios da Unidade Morfológica UM-19, situada no Centro Histórico de Vila Nova da Barquinha, no âmbito do Decreto-Lei n.º 104/2004, de 7 de Maio.

SECÇÃO III: PROCESSO

III.1) TIPO DE PROCESSO:

Concurso público.

III.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta o seguinte factor:

a) Preço atribuído à área total do terreno onde se encontram os edifícios a reabilitar, considerando o valor mínimo aceitável pelo terreno de 180 000 euros.

III.3) CONDIÇÕES PARA OBTENÇÃO DO PROGRAMA DE CONCURSO, CADERNO DE ENCARGOS E CONDIÇÕES TÉCNICAS GERAIS E ESPECÍFICAS:

Prazo para consulta dos documentos: até às 16 horas do 29.° dia após a publicação do presente anúncio no Diário da República.

Preço de aquisição do processo: 50 euros.

III.4) PRAZO DE RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS:

Até às 17 horas do 30.° dia posterior à publicação do presente anúncio no Diário da República.

III.5) LÍNGUA QUE PODE SER UTILIZADA NA PROPOSTA:

Português.

III.6) PERÍODO MÍNIMO DURANTE O QUAL O CONCORRENTE É OBRIGADO A MANTER A PROPOSTA:

60 dias úteis.

III.7) ACTO PÚBLICO DO CONCURSO:

Data de abertura das propostas: pelas 10 horas do 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo para a entrega das propostas;

Local: Salão Nobre dos Paços do Concelho, sito na Praça da República, 2260-411 Vila Nova da Barquinha.

25 de Maio de 2006. - O Presidente da Câmara, Vítor Miguel M. Arnaut Pombeiro.

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